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MP do Pará reforça controle externo de atividade policial

Weldon Luciano - 11/03/2019

O controle externo de atividade policial deve ser monitorado pelo Ministério Público do Pará. O objetivo é conferir maior visibilidade e transparência ativa aos dados de controle externo da atividade policial, compilados a partir das visitas ordinárias realizadas pelos membros do Ministério Público em todas as Comarcas paraenses.

 

Segundo a recomendação, os membros do Ministério Público devem atentar ao preenchimento correto dos formulários de visitas ordinárias das unidades policiais, especialmente, aos dados relativos ao número de Boletins de Ocorrências registrados, número total de Inquéritos em tramitação na unidade policial no último dia do semestre de referência, saldos dos Termos Circunstanciados, quantidade de mandados de prisão penal cumpridos no período citado.

 

A medida foi tomada após a recomendação nº 01/2019 publicada para solicitar a revisão dos dados disponibilizados Conselho  Nacional  do  Ministério  Público (CNMP) e se refere a Delegacia de Polícia Civil, com referência aos anos de 2017 e 2018. O documento foi assinado em 27 de fevereiro pelo Procurador de Justiça Corregedor-Geral do Ministério Público, Jorge de Mendonça Rocha e foi publicado no Diário Oficial.


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