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Seminfra é tolerante com faixa de propaganda afixada irregularmente em rotatória na Avenida Fernando Guilhon

Weldon Luciano - 20/02/2019

A propaganda de uma faculdade de ensino à distância foi afixada de forma irregular na primeira rotatória da Avenida Fernando Guilhon, no sentido viaduto aeroporto de Santarém, sem que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) tenha ordenado sua retirada ou mesmo sua remoção.

 

O flagrante foi feito pela equipe de reportagem do Portal OESTADONET que entrou em contato com as Secretarias Municipal de Trânsito (SMT), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) e com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) para que os órgãos citados esclareçam de quem é a responsabilidade e qual a punição para este tipo de infração.

 

Pela legislação é proibido fixar propaganda, anúncios, faixas, objetos em postes e placas de sinalização que tirei a atenção de motoristas e pedestres. A fiscalização ficaria por conta da SMT e sim pela Seminfra, que seria a responsável pela retirada imediata.

 

Poluição visual

 

De acordo com o título 9, capítulo 1, seção 3, artigo 234 do Código de Postura do Município, é considerado poluição visual o desordenado acúmulo da profusão de imagens e cores decorrentes da exposição de outdoors, cartazes, placas, setas, faixas, marcas de produtos e mídia eletrônica. Conforme o artigo 235, para evitar maior degradação do meio ambiente urbano e trazer a recuperação da paisagem e da estética da cidade, o Município poderá tomar medidas que julgue necessário ao combate da poluição visual.

 


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