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Menor violentada, policiais punidos e juíza premiada

Lúcio Flávio Pinto - 06/02/2019

Pelos próximos dois anos, a juíza Clarice Maria de Andrade vai receber integralmente o seu salário sem precisar trabalhar. A punição, aplicada em 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça e suspensa no ano seguinte pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi restabelecida, hoje, pelo Supremo Tribunal Federal.

 

A juíza foi apontada pelo CNJ como responsável por manter uma adolescente de 15 anos por vários dias em uma cela masculina na delegacia de Abaetetuba, em 2007. Em 2010, o conselho determinou a aposentadoria compulsória da magistrada. Dois anos depois, o  mas, em 2012, o Supremo suspendeu a aposentadoria.

 

Em outubro de 2016, o CNJ decidiu colocou a juíza disponibilidade, proibindo-a de exercer as funções jurisdicionais por pelo menos dois anos, sem prejuízo dos seus vencimentos proporcionais.

 

Em 2017, o ministro Marco Aurélio Mello considerou que o CNJ foi contraditório ao decidir pela pena, suspendendo-a liminarmente, como a magistrada lhe pediu. Na sessão de hoje, a 1ª turma entendeu que o pedido da juíza era incabível e que a decisão do CNJ que aplicou a pena deveria ser mantida.

 

Clarice Andrade alegou que, conforme o entendimento firmado pela corte à época, os documentos que lhe foram submetidos para despachar sobre a manutenção da prisão da menor não deixavam clara a situação da cela, impedindo-a de saber que a garota ficaria na mesma cela com homens. Eles a violentaram e estupraram várias vezes.

 

Todos os policiais foram demitidos sumariamente.


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