Justiça proíbe rodoviários de bloquear ruas de Santarém e paralisar transporte coletivo
O juiz Flávio Lauande determinou que o presidente do sindicato dos rodoviários, a propria entidade e as empresas de ônibus se abstenham de fechar ruas, bem como de impedir, diminuir ou paralisar o serviço essencial do transporte público coletivo de passageiros do Município de Santarém.
Em decisão assinada pelo Juiz Flávio Oliveria Lauande, da 6ª Vara Cível, a justiça determinou a proibição da paralisação do transporte público de Santarém prevista para ocorrer nesta quinta-feira, das 17 às 19h. Caso a ordem não seja cumprida, está autorizado o uso da força policial para desobstruir as vias do centro comercial. Uma audiência entre as parte deve ocorrer no prazo de 20 dias.
O documento prevê ainda que seja asseguradas a efetiva prestação do serviço com no mínimo 85% da frota no horário previsto da manifestação por se tratar de um horário de picoe de no mínimo 70% nos demais horários.
A desobediência da ordem também acarretaria uma multa de R$ 100 mil aplicável ao presidente do sindicato dos rodoviários e diretores de empresas a cada notícia de descumprimento.
Matéria em atualização.


