Governador Helder Barbalho revoga decreto que flexibilizava critério de escolaridade para nomeação para cargos comissionados
O Governado do Pará Helder Barbalho revogou nesta segunda-feira, 14 de janeiro, o decreto que considerava apenas o nível médio como requisito básico para a ocupação dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS). O governo voltou a atrás e restabelece a exigência de nível superior para os servidores que por ventura devam exercer este tipo de função na administração pública estadual.
No dia 9 de janeiro, um decreto sobre os procedimentos de nomeação e contratação de servidores no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais foi assinado e alterou a regra prevista. De acordo com este documento anterior, a nomeação poderia ser excepcionada por ato específico do Chefe da Casa Civil, o qual poderá autorizar o provimento dos cargos comissionados acima identificados por portador de certificado de conclusão de ensino médio ou de curso de educação profissional técnico de nível, que foi revogado.
A nova decisão do governo em manter a exigência do nível superior, sendo o diploma, um critério decisivo diminui a possibilidade de nomeações por questões políticas, favorecendo as indicações técnicas, ou seja, pessoas que estejam mais gabaritadas para ocupar os cargos de Direção e Assessoramento Superior, que estão entre os mais cobiçados a nível estadual.
