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Invasão de terras do antigo lixão de Cucurunã mobiliza PM; Ministério Público quer a recuperação da área degradada

Weldon Luciano - 04/01/2019

A Polícia Militar de Santarém enviou um comunicado sobre a invasão de terras na área do antigo lixão, localizada na comunidade de Cucurunã. Segundo a nota, assinada pelo Comando de Policiamento Regional (CPR-1), a PM informou que está monitorando a situação com o objetivo de identificar os responsáveis e tomar as devidas providências. Imagens de drone estão sendo feitas para dar a real dimensão dos danos e m relatório deve ser divulgado em breve.

Segundo informações preliminares, nos últimos dias, pessoas foram avistadas nas imediações abrindo trilhas e clareiras na mata, para demarcar lotes. A área em questão compreende uma porção de terra que vai dos limites do Residencial Salvação passando pelos arredores da Escola Técnica do Estado até as margens da Rodovia Everaldo Martins (457), que liga Santarém a vila balneária de Alter do Chão.  

A área é alvo de uma ação do Ministério Público, onde a promotoria de justiça de Meio Ambiente de Santarém pediu à justiça que julgue procedentes os pedidos feitos na ação inicial, que incluem pagamento pelos réus (a Prefeitura Municipal e a Cleam- empresa que atuou na gestão do lixo) de indenização no valor de R$ 1 milhão.

A ação foi proposta no ano de 2009 e aponta a responsabilidade civil por danos causados pelo antigo lixão do Cucurunã e pelo Aterro Perema. A indenização seria pelos danos materiais causados ao meio ambiente e os danos morais causados à coletividade, seja convertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, para destinação a projetos de recuperação ambiental.

O complemento às alegações foi apresentado a 6ª Vara Cível da Comarca de Santarém. A promotoria requer a recuperação da área do antigo lixão e exige a escolha de um novo aterro sanitário em substituição ao que está em funcionamento na comunidade Perema.


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