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Helder estabelece medidas de reequilíbrio fiscal, suspende licitações por 30 dias e corta 20% de servidores temporários e comissionados

Weldon Luciano - 03/01/2019

O governador do Pará Helder Barbalho em seu primeiro decreto divulgado no Diário Oficial desta terça-feira, 3 de janeiro, estabelece medidas de austeridade para o reequilíbrio fiscal e financeiro do Poder Executivo. Segundo o documento, ficam suspensas todas as licitações para a contração de obras e serviços de engenharia e de parcerias público-privadas pelo prazo de 30 dias para que sejam reavaliadas. Helder cria também o Grupo Técnico de Ajuste Fiscal (GTAF) e prevê o corte de servidores.

Segundo o governador, a decisão foi tomada considerando a necessidade de implantação de medidas para sanar as contas públicas dando cumprimento a todos os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal no 101, de 4 de maio de 2000). A gestão considera também que a necessidade da adoção de medidas de contenção de despesas com pessoal e que a redução racional não implica na perda de qualidade do serviço. 

A medida prevê a suspensão de aquisição de materiais de consumo, excetuando-se aqueles destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais das unidades, os quais serão definidos por meio de atos complementares, a aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes, ressalvados aqueles destinados a? instalação e a? manutenção de serviços essenciais e inadiáveis.

A administração Pública também fica impedida de realizar eventos e inaugurações que demandem a contratação de alimentação para sua efetivação, incluindo a contratação de serviços de coffee break e a concessão de horas extras aos servidores públicos estaduais.

Os Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, bem como as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista dependentes, deverão reavaliar e renegociar os contratos e os instrumentos congêneres relativos a? aquisição de bens e a? prestação de serviços. A meta é de reduzir 20% do total despendido pelo Poder Executivo Estadual com o pagamento de servidores públicos ocupantes de cargos em comissão e 20% do número de contratados em regime de designação temporária.

A criação do Grupo Técnico de Ajuste Fiscal (GTAF) por meio do decreto, visa adotar e analisar medidas destinadas a reduzir despesas da administração pública. Farão parte dele a secretária de planejamento, o secretário de Estado da Fazenda e o Chefe da Casa Civil da Governadoria do estado e o Auditor Geral do Estado.   


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