Violência interno
Pro refis

Ministério do Trabalho recebe denúncias de empresas que não pagaram primeira parcela do 13º salário

Weldon Luciano - 05/12/2018

A equipe de fiscalização da Gerência Ministério do Trabalho em Santarém tem recebido denúncias de empresas que ainda não pagaram a primeira parcela do 13º salário aos seus funcionários. Conforme apurou a reportagem do Portal OESTADONET, dois servidores estão destacados para a função. Ainda não há um quantitativo de denúncias feitas e em quantas delas foram comprovadas irregularidades por parte do empregador. Cada servidor analisa em média até 12 processos e ao final do mês o relatório deve ser entregue ao ministério.  

 

De acordo com a legislação trabalhista, o décimo terceiro salário deve ser pago anualmente em duas parcelas. A data limite de pagamento da primeira parcela é o dia 30 de novembro. A data para o pagamento da segunda parcela é o dia 20 de dezembro. Caso esse calendário não seja cumprido, a empresa já esteja sujeita a multas.

 

O décimo terceiro salário é uma gratificação que se aplica a todos os funcionários que trabalham com carteira assinada. Trabalhadores rurais, temporários, funcionários públicos, empregados domésticos, aposentados e pensionistas do INSS também têm direito. O valor a ser pago corresponde ao número de meses trabalhados no ano. Cada mês trabalhado dá direito a 1/12 de um salário. Assim, calcula-se o valor proporcional para cada trabalhador e o pagamento deve ser feito nas datas mencionadas acima.

 

Como denunciar

 

Ao perceber que o dinheiro não foi pago, o trabalhador pode procurar o setor financeiro ou de recursos humanos da empresa para informar o problema. Se não houver solução, pode denunciar o empregador ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato, caso seja sindicalizado. O processo é sigiloso e o ministério garante o anonimato.


  • Imprimir
  • E-mail