Violência interno
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Famílias que vivem nas proximidades Lago do Papucu são notificadas e devem sair do local em 30 dias

Weldon Luciano - 06/11/2018

Proprietários de moradias construídas em Área de Preservação Permanente (APP), nas proximidades do Lago do Papucu, bairro Maracanã, foram notificados por fiscais da Secretaria municipal de Meio Ambiente (Semma) nesta terça-feira, 6 de outubro, e terão 30 dias para desocupação do local. O Lago do Papucu possui mais de 200 metros de largura e a distância mínima para construções deve ser de 200 metros a partir das margens. A permanência deles nestas áreas é considerada crime ambiental, segundo o Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/12.

"Por lei, essa faixa às margens do Lago do Papucu deve ser mantida preservada, a fim de salvaguardar todos os seres da fauna e flora daquele ecossistema, assim como o próprio manacial. Ao mesmo tempo, é uma área de risco para as famílias, pois com a cheia na região as construções podem sofrer alagamentos, o que também pode atrair animais silvestres e doenças", informou Arlen Lemos, chefe de fiscalizações da Semma.

A área coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

A partir da data de notificação, as famílias terão 30 dias para desocupação do local. Como informaram tratarem-se de cidadãos em situação de vulnerabilidade social, sem lugar para moradia, os casos serão encaminhados à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) para avaliação.


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