Presidente de Comissão de Licitação da PMS questiona interesse de empresários ao impedir concorrência para linhas de ônibus
Roberto Lavor, presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Santarém -
A Prefeitura de Santarém, que vem conduzindo o processo licitatório para a concessão de novas linhas de ônibus, ressalta que não está ferindo os princípios licitatórios e que tudo tem sido feito conforme a recomendação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Em função do mandado judicial deferido pelo desembargador plantonista José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setrans), a sessão de credenciamento de empresas e recebimento de propostas para a licitação do transporte coletivo urbano foi suspensa. O presidente da comissão de licitações do município, Roberto Lavor, destaca a legalidade do processo e questiona os motivos que levaram os empresários a suspenderem o certame.
“Qual é o real interesse no impedimento do processo licitatório? Uma vez que existe uma demanda na esfera do Ministério Público estadual, com exigência da execução da licitação. E nenhum momento a administração pública está ferindo os princípios licitatórios. O que o Setrans quer e o que os empresários querem? Temos que indagar o real interesse porque a administração pública quer nesse momento dar mais qualidade aos usuários do transporte público, tanto é que a própria imprensa critica e expõe a situação precária em que operam boa parte dos ônibus da cidade e o destrato com o usuário”, rebate Roberto Lavor.
A sessão realizada no dia 15 de outubro, chegou a ser aberta, pois a Prefeitura de Santarém ainda não havia sido notificada oficialmente da decisão. Quando a notificação foi protocolada, uma empresa já havia feito o credenciamento. O evento foi acompanhado pelos representantes das empresas licitantes, veículos de imprensa e representantes do Conselho Municipal de Transporte. O processo será reaberto após o julgamento do mérito do recurso, com data a definir.
