Fórum permanente para as questões agrárias será instalado pelo Ministério Público no oeste do Pará
Um Fórum Permanente do Ministério Público do Estado do Pará com a sociedade civil para questões agrárias e fundiárias será instalado em Santarém, oeste do Pará. O anúncio foi feito durante uma audiência pública na terça-feira, 28 de agosto, conduzida pela promotora de justiça Ione Nakamura, titular da promotoria da 2ª região agrária, que integra 19 municípios. O Fórum volta a ser reunir no dia 6 de novembro para definir quais entidades vão participar, além da definição das comissões temáticas para dirigir os estudos e ações.
O objetivo é ouvir a sociedade e estabelecer ambiente de discussão das demandas sobre os temas agrários e fundiários dos municípios do oeste do Pará. O público alvo são as organizações e movimentos sociais, representantes comunitários e sociedade civil interessada de Santarém, Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juriti, Mojui dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Pratinha, Rurópolis, Terra Santa e Trairão.
“Estudamos muito a questão fundiária, dentro de um grupo de trabalho no ministério público porque não podemos tratar a questão de forma comum. É preciso traçar estratégias para solucionar os problemas. Fizemos um plano estratégico que existe desde de 2010. A gente consegue sistematizar alguns dos problemas principais e um deles é a indefinição fundiária do Estado, a falta de ação integrada entre os órgãos agrários e ambientais, ou seja, o Incra tem seu banco de dados, mas não sabe o Iterpa está fazendo e por sua vez, o Iterpa não sabe como está o trabalho do Projeto Terra Legal. Eles não trocam informações entre si e cada um faz o que cabe dentro de suas atribuições e isso dificulta a regularização”, argumenta a promotora Ione Nakamura
Na ocasião, foi aprovado o regimento e as instituições podem aderir para participação. O MPPA é membro nato, e podem ser convidadas instituições que atuam na resolução de conflitos agrários e fundiários, e em políticas públicas para as populações da área rural.
Instalado, o Fórum deve reunir periodicamente e atuar para articular, mediar e prevenir conflitos, além de possibilitar a troca de informações entre os participantes. A adesão dos movimentos sociais e participação na audiência pública garante que o Fórum seja um espaço democrático e possibilite o diálogo numa região onde a questão fundiária é complexa, com populações que necessitam ser ouvidas e ter espaço para apresentar suas demandas.
“O Fórum pretende ser um espaço para a construção do diálogo. As partes envolvidas dentro dos interesses elas terras não possuem um local para conversar e nem um órgão para consultar. Então, a gente vai tentar entender essa questão e viabilizar um espaço para trocar ideias e achar soluções. Queremos atuar de maneira preventiva e evitar os conflitos por terra, chamando todos os atores envolvidos e achar soluções, antes que o corra a violência”, diz a promotora.
Questão fundiária complexa
O estado do Pará possui um contexto fundiário complexo. Se todas as matrículas inscritas em cartórios forem consideradas, seriam necessários possui um Pará três vezes maior do que ele é atualmente. Isso evidencia o quanto a questão fundiária é grave no estado. O controle exercido pelo Poder Executivo também apresenta graves distorções. Apesar de cerca de metade das terras paraenses não estar cadastrada no Incra, em 27 municípios a área cadastrada é superior à sua extensão territorial. Ou seja, “tem mais papel que terra”.
“Existe um descompasso entre as pessoas que passaram a morar aqui e os documentos da terra que elas dispõem. Existem moradores que moram há gerações em uma localidade e nenhuma delas possui documento delas. Temos também o interesse econômico que a região possui com grandes atrativos com estoque de terras baratas e recursos minerais e ambientais significativos. Muitos projetos pretendem se instalar na região e isto acaba gerando conflito entre os que já moravam na região e essas pessoas que vem com outras ideias e projetos para serem executados nestas terras”.
