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EXCLUSIVO: Juíza revela que área de trabalho de presos em Cucurunã era território sem lei

Weldon Luciano - 22/08/2018

Juíza Rafaella Kurashima, titular da Vara de Execucões Penais de Santarém -

A Juíza Rafaella Kurashima, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Santarém, em entrevista concedida ao Portal OESTADONET confirmou a ordem judicial que determinou o retorno de 58 internos que estavam alojados na área externa do Centro Recuperação Sílvio Hall de Moura (CRASHM), que foram remanejados para o interior da casa penal. Segundo a magistrada, a medida visa inibir práticas ilegais que estavam ocorrendo na área que deveria ser destinada ao trabalho dos internos. Muitos estavam morando em instalações clandestinas e além de não retornarem à casa penal como manda a lei, estavam tenho acesso a drogas, armas e celulares, recebendo mulheres e parentes fora do horário de visita.  

A Juíza também explicou que a decisão de realocar os presos para a escola do presídio partiu da própria Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) e que alternativas estão sendo levantadas para que o funcionamento normal do educandário seja restabelecido.

“As denúncias davam contas de prostitutas entrando na garupa de mototáxi, esposas dos presos entrando para dormir nessa região. Entrada de bebida alcoólica, drogas, armas e o principal, que teriam presos do regime fechado e semiaberto morando fora da casa penal. Foram encontradas diversas caixas de bebida alcoólica, roupas de mulheres, babydoll, calcinhas e itens de higiene pessoal feminina, celulares e carregadores. Podemos verificar que foram construídas verdadeiras casas, três ou quatro e dentro dessas casinhas tinha separação de cômodos, quartos com cama e colchão, televisão, geladeira, fogão, botijão de gás e uma churrasqueira improvisada que vem sendo utilizada, ou seja, eles estavam fazendo daquilo ali um hotel”, revelou a magistrada.

Segundo Rafaella, diante das denúncias de familiares dos presos moradores da comunidade do Cucurunã houve a necessidade de uma vistoria na área externa do complexo, conhecido como ‘Pocilga’, aonde alguns internos realizam atividades. Na sexta-feira, 17 de agosto, a intervenção judicial ocorreu com o apoio da Polícia Militar e a própria direção do presídio. O caso foi devidamente registado por meio de um Boletim de Ocorrência.  

A juíza ressalta que os detentos deveriam passar o dia trabalhando e ao final expediente deveriam ser revistados para poder entrar na casa penal e serem recolhidos cada um no seu Pavilhão. “Quem é preso do semiaberto deve ser recolhido ao Pavilhão do semiaberto e preso do fechado no fechado. A lei de execução penal determina a separação de presos e ali estavam todos misturados. Na ocasião, eu presenciei e os policiais militares também estavam lá, são testemunhas, tinha preso alcoolizado, tinha outro preso com cordão de ouro que não soube explicar a procedência, disse apenas que era dele e que recebeu de presente da mãe”.

A decisão de realocar os presos na escola, suspendendo as aulas acabou sendo da Susipe. A magistrada reconhece a importância da educação para a ressocialização dos detentos. “Jamais, em hipótese alguma, e todos os policiais que estavam lá são testemunhas de que foi determinação da Susipe. Tentei convencer e argumentei, disse que não poderia causar nenhum prejuízo e avaliamos se não teria possibilidade de colocá-los em outro local, nem que fosse no corredor dos pavilhões durante a noite, uma vez que eles passam o dia fora e só voltam à noite para dormir. Nossa determinação é apenas o recolhimento noturno”.   

Tanto a justiça quanto a Susipe entendem que a medida de acomodar os 58 detentos na escola é temporária e outras providências estão sendo tomadas para que as aulas voltem, incluindo a resolução da superlotação de presos. O presídio hoje custodia três vezes mais o número de sua capacidade. “Já entrei em contato com o Superintendente da Susipe e ele ficou de vir essa semana a Santarém com um engenheiro para que possa dar início a essa ampliação, criando um pavilhão do semiaberto com mais ou menos de 200 vagas para minimizar esses problemas com a superlotação”, conclui  Rafaella Kurashima.




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