Processo por estupro pelo qual foi condenado o deputado Luiz Sefer será anulado?
A defesa do deputado estadual Luiz Afonso Sefer pediu a anulação integral do processo que resultou na condenação do parlamentar a 21 anos de prisão pelo crime de estupro contra menor vulnerável. O recurso alega que a ação tem defeito insanável na sua origem. A investigação policial foi realizada na delegacia de crimes contra menores, em Belém. Por privilégio de função, que lhe concede foro especial, o deputado teria que ser investigado pelo Ministério Público.
A defesa se fundamenta em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, que, reinterpretando dispositivo constitucional, estendeu o privilégio de foro à investigação policial, beneficiando parlamentares, como a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT. Antes, o entendimento era de que só a partir da conclusão do inquérito policial se aplicava o tratamento especial concedido na justiça a parlamentar.
A arguição de nulidade absoluta foi distribuída ao desembargador Raimundo Holanda Reis. Em 2011, ele acompanhou o voto do relator, desembargador João Maroja (já aposentado), na decisão da câmara criminal – por 2 a 1 – de absolver Sefer, que fora condenado a 21 anos de prisão pela juíza singular um ano antes. Reis ainda não se manifestou sobre o pedido.
Esse é o último recurso que tem a defesa do deputado paraense. O Superior Tribunal de Justiça rejeitou o agravo com o qual seu advogado tentou anular a decisão do relator do processo no STJ. O ministro Joel Ilan Paciornick anulou a decisão do Tribunal de Justiça do Pará e restabeleceu a condenação do juízo singular, determinando ao tribunal refazer o julgamento da apelação do parlamentar.
Sefer, que voltou a se eleger deputado estadual, pelo PP, em 2014, foi condenado por estuprar sistematicamente, ao longo de quatro anos, uma menina de 9 anos (atualmente com 20 anos), que trouxera do interior para morar em sua casa. Um dos seus filhos, Gustavo Sefer, na época um adolescente, também foi apontado por participar do crime, segundo a denúncia do Ministério Público, mas não foi processado. Hoje, com 27 anos, é vereador de Belém. Como o pai anunciou que não tentará nova reeleição, tentará ocupar o lugar dele.
O rumo da ação contra Luiz Afonso Sefer dependerá do desembargador Raimundo Holanda Reis, no exato momento em que os autos do processo descem de Brasília para Belém, para o TJE realizar novo julgamento do deputado.
