Metade dos microempresários individuais não possui registro na prefeitura de Santarém
Microempresários procuram o balcão de atendimento da secretaria de finanças de Santarém -
Aproximadamente 50% dos microempreendedores individuais (MEI) ainda não possuem cadastro na Prefeitura Municipal de Santarém. É o que aponta um levantamento feito pela Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof). Ao todo, Santarém possui 19 mil empresas registradas, destas, 7.226 são classificadas como MEI e apenas 3.179 possuem a inscrição municipal.
De acordo com Vilberto Sá, chefe do setor de atendimento ao contribuinte, em 2018, apenas 2520 alvarás foram emitidos, evidenciando uma baixa procura dos empreendedores pela regularização de seus empreendimentos. “O objetivo é trazer cada vez mais para a base de dados do município os nossos Microempreendedores Individuais já formalizados no portal do microempreendedor e também trazer aquelas pessoas que trabalham na informalidade, que não possuem CNPJ e nenhum outro certificado. Apenas 3.179 compareceram na prefeitura e informam sua existência”.
Segundo o poder público municipal, algumas estratégias estão sendo desenvolvidas para reverter a situação. Já existe uma lei municipal que garante a emissão de alvará provisório após a inscrição municipal para atividades de baixo risco autorizando o funcionamento imediato até a emissão da documentação definitiva.
Assim que aparece o registro deste microempreendedor no portal e também no integrado do Pará, uma equipe da Semgof vai até o local para orientar a este MEI vir até a prefeitura, fazer sua inscrição e tirar o alvará, principalmente para aquelas atividades que necessitam de autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e da Vigilância Sanitária.
“A campanha foi uma oportunidade de motivar as pessoas e nós mesmos, enquanto prefeitura, para simplificar o processo para que as pessoas consigam resolver as pendências de suas empresas, o mais rápido possível. O município entende que o MEI é uma forma de as pessoas atuarem de uma maneira legal, gerando empregos e a tendência é de que eles possam até mesmo participar de licitações públicas e começar a crescer gerando um retorno também para a economia local”, conclui Vilberto Sá.
Neste contexto surgiram também campanhas como a “Negócio Legal 2018”. A ação tem o objetivo de oferecer ao microempreendedor diversos serviços, visando a formalização e regularização de seu negócio sem burocracia, que contou com a parceria do Conselho Regional de Contabilidade do Pará - Delegacia de Santarém (CRC-PA) e Associação dos Contadores do Oeste do Pará - (VoxContábil).
Segundo dados repassados pela Sengof, em dois dias, a segunda edição movimentou os micros e pequenos empresários locais. Encerrada nesta sexta-feira, 27 de julho, a ação conseguiu realizar 896 atendimentos, superando em 20 os números alcançados no ano anterior. Foram disponibilizados ainda, consultoria empresarial, palestras, abertura de empresas, parcelamento de dívidas do Micro Empreendedor Individual (MEI), microcrédito, parcelamento do DAS, orientação de contadores, emissão de alvará provisório de funcionamento e localização para atividades de baixo grau de risco e outros serviços
A partir de janeiro de 2019, o objetivo é trabalhar com a emissão de alvarás online de maneira integrada com outros sistemas de dados. Desta forma, o empreendedor não necessita ir até a Central de Atendimento para resolver suas pendências, dando a oportunidade de fazer o procedimento de maneira mais cômoda.
A formalização de empreendedores e regularização de empresas que não renovaram alvará, sendo: MEI, EPP ou ME, podem ser feitas na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na Avenida Sérgio Henn, 829, bairro Aeroporto Velho, próximo à Prefeitura, no horário das 8h às 17h.
A documentação necessária para formalização do MEI é: Carteira de Identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); recibo de entrega da última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, se houver; título de eleitor; telefone de contato; comprovante de endereço residencial; comprovante de endereço comercial, onde a atividade será desenvolvida.

