Prefeitura vai pedir reconsideração de liminar que impôs prazo e condições para remoção de feirantes do Tablado
Feira do Tablado continua funcionando, apesar de ordem judicial para remoção de feirantes. Foto: OESTADONET -
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap) informou ao Portal OESTADONET que vai acatar parte das determinações judiciais a respeito da retirada dos vendedores da antiga Feira do Tablado. Em nota, a assessoria de comunicação da PMS informou que os feirantes serão remanejados para o Mercado Tupaiulândia, mas a Prefeitura deve recorrer da obrigatoriedade de executar readequações no espaço. O descumprimento da liminar pode gerar um impasse, pois os vendedores alegam que só saem do tablado se o novo local para onde irão passar por adequações.
A administração municipal cedeu a área do Mercado Tupaiulândia, localizado na Avenida Magalhães Barata, para exploração gratuita por 50 anos pela Associação dos Feirantes - que aceitou a proposta. O acordo judicial diz também que toda construção externa no Mercado é de responsabilidade da Associação dos Feirantes da Feira do Tablado, entidade que assina a autoria do pedido.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) elabora um pedido à Justiça de reconsideração da última decisão que determinou adequações no Mercado Tupaiulândia. A PGM vai solicitar que seja feita uma diligência no local para atestar que se há mesmo necessidade de adequação na área.
Segundo a Ordem judicial expedida pelo juiz Flávio Oliveira Luande no dia 8 de julho, além de realocar os vendedores, a Prefeitura deveria realizar adequações no sistema de drenagem e esgoto da área externa do Mercado para onde vão os feirantes no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil reais por dia de atraso no cumprimento, além de um possível bloqueio de contas do executado.
