É baixa a taxa de ocupação de embarcações que fazem linhas regulares na região. Transporte intermunicipal é tema de audiência em Santarém

Portal OESTADONET - 12/07/2018

Levantamento realizado com base em pesquisas realizadas pela Universidade Federal do Pará(UFPA), no ano passado, revela que é baixa a taxa média mensal de ocupação das embarcações que fazem linhas regulares na região Oeste do Pará e na Amazônia, incluindo embarques e desembarque. Esses dados serão apresentados nesta quinta-feira, em Santarém, durante audiência pública promovida pela Secretaria de Estado de Transportes (Setran) com vista à implantação de uma Política Estadual de Transporte Intermunicipal de Passageiros.

Os estudos vêm sendo coordenados pela Diretoria de Planejamento de Transportes, com assessoria técnica do Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transporte e Meio Ambiente (IDELT), entidade contratada pela Setran para fazer esse diagnóstico e propor a politica básica de transporte intermunicipal, alteração da legislação e normas conflitantes que possam permitir que licitações de linhas sejam feitas com base em estudo técnico e com segurança jurídica.

Segundo dados da nota técnica da IDELT, a estimativa de movimentação de passageiros dos principais trechos de linhas estaduais regulares, em 2017, em duas linhas hidroviárias, com base em Santarém, revela que no trecho Santarém-Óbidos, no ano passado, foram transportados em média, mensalmente, 17.312 passageiros, com taxa de ocupação da embarcação de 54,2%, com preço médio da passagem sendo cobrado a R$ 30,00. A linha Santarém-Alenquer apresentou uma ocupação média mensal de 52,2%, tendo movimentado 8.600 passageiros, ao preço unitário de R# 31,00.

As estimativas mensais das linhas interestaduais com partida em quatro municípios da região Oeste do Pará apresentam taxas médias mensais ainda mais baixas que as linhas estaduais. Pelos dados coletados pela UFPA, a linha Santarém-Santana (AP) é a que apresenta melhor taxa de ocupação das embarcações – 45,7% -, com 6.560 passageiros transportados, e passagem custando R$ 142,00. A linha Santarém-Manaus, com 8.554 passageiros transportados tem uma taxa de ocupação de 40,3% e passagem cobrada a R$ 190,00.

As linhas Alenquer-Manaus, Óbidos-Manaus e Juruti-Manaus têm taxas de ocupação das embarcações ainda mais baixas. De Óbidos para a capital amazonense a taxa de ocupação é inferior a 13%, partindo de Juruti, 21,9% e saindo de Alenquer, 32,5%. Nesses três municípios a media mensal de passageiros transportados foi de 7.334 passageiros.

Como foi elaborado o estudo do IDELT

Pesquisa em bancos de dados da Arcon, no noticiário da imprensa local dos últimos doze meses, estatísticas da Ouvidoria da ARCON, e estudos afins para diagnóstico do quadro atual, foram realizadas: Entrevistas, por escrito, com representares de segmentos diretamente atuantes no setor; Entrevistas presenciais – idem; Dois Workshops com instituições, empresas e entidades de alguma forma envolvidos.

Participaram de uma ou mais dessas etapas representantes de: Associações de Municípios do Pará; Conselhos de Classe; CPH (infraestrutura hidroviária); Empresas de Transporte Hidroviário; Empresas de Transporte Rodoviário; Entidades de Usuários; Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual; OAB; Operadores de Transporte Rodoviário (Convencional e Alternativo); Operadores de Terminais Hidroviários; Órgão de Defesa do Consumidor; Órgãos de Regulação e Fiscalização; Polícia Militar; Prefeituras; Secretarias de Estado; UFPA.

Principais observações

Quatro foram os temas mais frequentemente mencionados e identificados com os principais gargalos. Infraestrutura de rodovias precária/intransitável durante parcela significativa do ano (período de chuva):

Condições de terminais (consideradas, em geral, ruins);Insegurança (tanto nos trajetos como nos acessos aos equipamentos/veículos e, até, nos próprios terminais); Presença e atuação, crescente, dos considerados “irregulares” (ainda que haja visões distintas do que sejam eles).

Qualidade precária e falta de opção na integração entre os modos de transporte (Rodoviário e Fluvial);

Falta de informação da população em relação aos serviços prestados pela ARCON;

Na contramão do quadro geral de críticas, experiências e avaliações positivas dos atores quanto às condições operacionais do Terminal Hidroviário de Belém.

Conclusões preliminares

A prestação e a qualidade dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros no Pará (rodoviário e hidroviário) dependem, sim, de contratos formal e legalmente firmados. Mas vai muito além: eles são condições necessárias; mas, de longe, não são suficientes.

Para a nova política é proposto que os serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sejam prestados sob os regimes público e privado.

Os serviços privados, destinados ao atendimento de segmento específico e pré-determinado da população, inclusive de escolares e de fretamento, estará sujeito a regulamentação específica e a prévia autorização do GEP.

Os serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal – SPTIP abrangerão serviços de 3 (três) tipos/modalidades; Estrutural, Regional (ou local) e Metropolitano: serviços regionais (locais) quando envolvendo municípios das Regiões Metropolitanas: atualmente, Belém e Santarém.

Modelo tarifário:

A Agência de Regulação estabelecerá, reajustará e revisará os valores tarifários considerando todas as despesas e receitas auferidas com a oferta do transporte, de passageiros e de cargas comerciais; e de forma a assegurar: Garantia de adequados padrões de qualidade dos serviços; Justa remuneração do capital empregado na prestação dos serviços; Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, considerando todas, Modicidade das tarifas ponderando o poder aquisitivo dos usuários; Diferenciação nas características da infraestrutura rodoviária.

Fiscalização e Regulação:

A fiscalização e regulação das outorgas visa: à garantia da qualidade dos serviços; ao cumprimento das condições contratuais; Ela é atribuição e será exercida pela ARCON.