Ação que pede cassação do prefeito de Oriximiná movimenta bastidores do TRE

Portal OESTADONET - 23/04/2018

Créditos: Prefeito Antônio Ludugero, de Oriximiná. Foto: Arquivo/Portal Obidense

Os bastidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará estão movimentados desde a semana passada. O colegiado está julgando diversos pedidos de perda de mandato de prefeitos eleitos no pleito municipal de 2016. A primeira decisão saiu em desfavor do prefeito de Moju.
Mas o que muita gente não conhece é que um assunto jurídico, que deveria ser tratado às claras pelos advogados das partes, recebe o reforço de articulações de políticos nos bastidores.
Até em final de semana os juízes da Corte Eleitoral do Pará têm recebido a visita de politicos interessados em resultados favoráveis nos julgamentos que se avizinham. Educados, transparentes, esses membros do TRE a tudo ouvem, embora não tornem públicos seus votos.
Dos municípios da região Oeste do Pará, Oriximiná é a bola da vez. E o deputado estadual Júnior Ferrari(PSD), irmão do candidato derrotado nas últimas eleições municipais, resolveu dar uma ajuda na distribuição de memoriais aos juízes da Corte.
E ele não está sozinho nessa missão familiar. Conta com a companhia de uma irmã e do cunhado.  O trio não sossega enquanto nao conseguir que o TRE casse o mandato do prefeito Ludugero e convoque novas eleições para a prefeitura de Oriximiná.
A ação que deve entrar em pauta, nesta quinta-feira(26) objetiva cassar o mandato do atual prefeito, Antônio Ludugero e seu vice Hercules, filho do ex-prefeito Nelson Souza, sob a alegação de ter havido a inelegibilidade superveniente.
Nas eleições de 2012, Ludugero concorreu como vice-prefeito na chapa de Luiz Gonzaga Viana, mas o tribunal cassou os mandatos, após dois anos,  ocorrendo, no entanto, que o TRE não aplicou a Ludugero a inelegibilidade decidida em desfavor de Gonzaga, o que permitiu que o atual prefeito concorresse às eleições, por força da medida liminar deferida por Brasília.

Mas os memoriais distribuídos por Júnior Ferrari em favor do irmão Ângelo Ferrari, segundo colocado nas eleições de 2016,   difundem a informação que houve revogação da liminar concedida nos autos da Ação Cautelar ajuizada em Brasilia no TSE que manteve Gonzaga no cargo até ao final do ano e permitiu com que Ludugero concorresse às eleições  e fosse eleito. Mas essa liminar somente foi revogada em 05.12.2016, poucos dias antes da diplomação.
A defesa de Ludugero sustenta que alegação de Ferrari não deve prevalecer porque a inelegibilidade superveniênte é aquela que ocorre após a data do registro de candidatura que era 05.07.16 até a data das eleições que se deu em 03.10.2016, e não ocorreu porque a liminar concedida em Brasilia, garantia, na regra estabelecida antes de começar o jogo, através da súmula TSE 47.

É que a justiça eleitoral após inúmeras decisões como esse caso Ferrari, já havia definido há muitos anos que a inelegibilidade superveniente é aquela que ocorre após a data do pedido de registro de candidatura que, em 2016, foi o dia 05.07.2016, até a data das eleições que se realizaram em 03.10.2016.

Explica a defesa de Ludugero que  essa fixação de prazo entre a data do pedido de registro até a data das eleições é para garantir a segurança jurídica do processo eleitoral. 
No TRE do Pará, casos idênticos já foram decididos em eleições anteriores, e julgados pelo mesmo relator que julgará o caso Ferrari. A repetição dessas alegações, já tratadas à época do registro de candidatura, sendo mantida a candidatura pelo juízo de Oriximiná, pelo TRE e pelo TSE, não tendo havido recurso de Ferrari. 
O que pretende Ferrari é revogar no TRE a súmula 47 do TSE. No Pará, casos de municípios como Ipixuna, Santa Barbara, Santarém Novo, e Palestina que são os mais recentes onde foi adotado o mesmo procedimento que somente declarou inelegível o Prefeito e afastou a inelegibilidade dos vice-prefeitos que integraram as chapas.
No caso de Ludugero, a decisão proferida pelo TRE no Acórdão nº 28.045 do TRE/PA (que cassou o diploma do primeiro recorrido relativo às eleições de 2012) expressamente destacou que por ser a chapa indivisível, atingia a ambos, Prefeito e Vice, mas aplicou-se somente a inelegibilidade ao então Prefeito Luiz Gonzaga Viana Filho, porque o então vice, Ludugero,  não havia participado de nenhum ato tido como irregular, pois não integrava a administração municipal, na época dos fatos. 
Em Oriximiná, é voz corrente que o deputado Júnior Ferrari trabalha nos bastidores para que  o TRE casse o mandado do atual prefeito Ludugero e seu vice,  Hercules, para que se realize nova eleição, quando espera fazer com que seu irmão Ângelo Ferrari concorra e se eleja prefeito, e com isso garanta estrutura de apoio à eleição dele  para deputado federal.


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