Mineradora sustenta que tribunal não julgou mérito de ação do MPF contra ex-diretores

Portal OESTADONET - 23/03/2018

Créditos: Imagem aérea de Porto Trombetas, embarque fluvial do minério trazido pela ferrovia

Em nota enviada à redação do Portal OESTADONET, a Mineração Rio do Norte, com sede em Porto Trombetas, distrito de Oriximiná, no Oeste do Pará, considera que a  decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, de novembro de 2017, não representa análise do mérito da Ação Penal, na qual a mineradora, o ex-diretor presidente Júlio César Ribeiro Sanna e o ex-diretor de administração e finanças José Adécio Marinho são acusados de não tomarem providências para evitar contaminação provocada por postos de combustíveis da empresa no Pará. O crime pode acarretar até cinco anos de prisão.

Segundo a MRN, a decisão do TRF-1 não significa " prova de culpabilidade de qualquer dos envolvidos, os quais, por certo, 
demonstrarão a total improcedência do processo, que agora se inicia, e a sua consequente absolvição."

A denúncia foi recebida após o MPF ter entrado com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF), contra decisão da Justiça Federal em Santarém (PA). O MPF foi comunicado sobre a decisão do TRF-1 no último dia 15.

Segundo a denúncia do MPF, "os postos de abastecimento citados na denúncia estão instalados em áreas de exploração da empresa no interior da floresta nacional Saracá-Taquera, no noroeste paraense.

Ilegalidades – Segundo fiscalizações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) realizadas em 2006 nos postos das minas denominadas Saracá, Almeidas e Aviso, a MRN não atendeu uma série de medidas de precaução exigidas pelo órgão ambiental.

No posto da mina Saracá, por exemplo, foi identificado que o subsolo e a água subterrânea estavam permanentemente expostos ao risco de contaminação, e a presença de produtos impregnados no solo foi considerada forte indício de vazamentos anteriores e em curso.

O posto não tinha pavimentação, o piso da área de transferência de combustível estava danificado, não havia pista de abastecimento ou canaleta de direcionamento de resíduos à caixa separadora de água e óleo. 

A cobertura da pista de abastecimento fora dos padrões normativos e a drenagem proveniente da pista de abastecimento estava disposta de forma incorreta, além da existência de indícios de vazamento na válvula dos tanques de armazenamento de combustível.

Na nota, a mineradora registra "que todas as atividades da MRN estão devidamente licenciadas, cingindo-se a Ação Penal  exclusivamente a questões apontadas em âmbito administrativo, nos idos de 2006, pelo IBAMA, referentes a 
três postos de abastecimento de veículos utilizados na mineração, todas já devidamente equacionadas. 
Enfatiza, por fim, que sempre pautou sua conduta pelo mais irrestrito respeito à legislação ambiental, não medindo esforços em busca do desenvolvimento socioambiental sustentável." 


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