Duas áreas regularizadas para quilombolas na Calha Norte

Lúcio Flávio Pinto - 22/01/2018

No dia 12, 235 mil hectares que faziam parte de duas florestas estaduais do Pará, na margem esquerda do rio Amazonas, onde atua o Projeto Calha Norte, passaram para o domínio de quilombolas, graças a lei, originada no legislativo e sancionada pelo governador Simão Jatene.

A maior das áreas, de 225 mil hectares, foi desafetada de  614 mil hectares de parte das florestas estaduais de Faro e do Trombetas (reduzidas a 525 mil hectares), para uso da comunidade quilombola Cachoeira Porteira. Estas áreas ficam nos municípios de Faro e Oriximiná. A outra, bem menor, de 10 mil hectares, saiu inteiramente da floresta do Trombetas, em Oiximiná e Óbidos, que passou a ter 3,1 milhões de hectares, e foi entregue à comunidade quilombola Ariramba.

O aproveitamento das áreas quilombolas deverá ser realizado conforme o Plano de Uso  e Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Sustentável Cachoeira Porteira e Plano de Utilização da Comunidade Remanescente do Quilombo de Ariramba. Os atos têm o objetivo de "uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e ambientais  e gestão da reserva legal de forma compatível com  a conservação da sua biodiversidade".




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