Prefeitura anuncia interesse em rescindir contrato com a Cosanpa
Créditos: Prefeito Nélio Aguiar anuncia providências quanto ao contrato da PMS com a Cosanpa. Foto: Miguel Oliveira/OESTADONET
A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) não está cumprindo as metas do contrato assinado com a prefeitura de Santarém para produção e comercialização de água encanada.
Na manhã desta segunda-feira(20) pelo prefeito de Santarém Nélio Aguiar, durante entrevista, anunciou que o município está disposto a rescindir o contrato de gestão com a Cosanpa.
Para que essa decisão seja concretizada, a prefeitura abriu chamada pública à empresas interessadas em participar da elaboração de estudos técnicos que vão definir modelo de exploração, gerenciamento e distribuição de água em Santarém.
Já se habilitaram quatro empresas: Servi, Águas do Brasil, Aegea e MPB Engenharia Sa. Conhecido o vencedor desta etapa, a prefeitura vai definir se haverá licitação visando terceirização dos serviços de saneamento, sistema misto ou exploração parcial, mantendo o município o gerenciamento.
O contrato de execução decorrente do convênio entre Prefeitura de Santarém e a Cosanpa foi aprovado pela Câmara, e assinado no dia 20 de fevereiro de 2013, na gestão do ex-prefeito Alexandre Von.
Assinada pela então prefeita Maria do Carmo, a lei que concedeu à Cosanpa por 20 anos a exploração dos serviços de saneamento do município, foi protocolado no dia 30 de agosto e aprovado na sessão da Câmara no dia 3 de outubro de 2011, por nove de quatorze vereadores do segundo período da legislatura 2009/2012.
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No dia 27 de julho deste ano, a Cosanpa publicou no Diário Oficial do Estado um aviso de suspensão de licitação, modalidade concorrência pública, para contratação de empresa de engenharia para execução de obras e serviços, incluindo a elaboração do projeto executivo e o fornecimento de materiais e equipamentos, para a ampliação do Sistema de abastecimento de água do município de Santarém.
A previsão incial era que essa licitação tivesse sido realizada em setembro de 2016, com previsão de conclusão das obras em outubro de 2018. A obra que iniciou em março de 2014 encontra-se com 35% de execução.
Em março, o prefeito Nélio Aguiar publicou nas redes sociais, que "A Cosanpa não consegue cumprir o seu papel e fornecer água de qualidade para a população e por isso não descartamos a possibilidade de rever o contrato por descumprimento das cláusulas contratuais."
Para retomar o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Santarém, a prefeitura, de acordo com a cláusula quarta do convênio assinado com o governo do estado, terá de pagar, previamente, à Cosanpa, indenização correspondente na forma do contrato do programa e lei federal 11.415, de 5 de janeiro de 2007. A reversão do patrimônio da companhia estadual ao município está prevista apenas para após o final do contrato, que tem duração de 20 anos.
Se pretender rescindir ou extiguir o contrato na vigência desse prazo, a Prefeitura de Santarém está obrigada a comunicar sua intenção, por escrito, nos casos de cometimento de infração legal ou descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.
