Prefeito de Santarém reduz seu salário, proíbe contratação de funcionários e usa carro próprio para conter gastos
Créditos: Sede da Prefeitura de Santarém, no bairro Aeroporto Velho.
O prefeito de Santarém Nélio Aguiar (DEM) optou em usar carro próprio, assim como o vice-prefeito e secretários, economizando R$ 600 mil por ano que seriam gastos com locação de veículos. Os salários do alto escalão estão congelados desde janeiro. A medida resultará em uma economia de R$ 2.280.291,36 em quatro anos.
Em Santarém, apesar dos esforços de aumento de arrecadação, com campanhas de refinanciamento de débitos junto ao tesouro municipal, as dívidas com a Previdência Social e os precatórios herdados da administração anterior somavam, em primeiro de janeiro deste ano, cerca de 80 milhões de reais, sendo que já foram pagos 800 mi reais de precatórios, e 5,5 milhões de reais ao INSS. Os recursos do tesouro que poderiam ser investidos em obras e serviços tiveram que ser utilizados na amortização dessas dívidas.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita, em valores absolutos, não está menor que o repassado em 2016, atesta a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mas a crise financeira que atinge as prefeituras de todo o Brasil tem outros motivos: grande parte da receita própria municipal está bancando o sub-financiamento de programas federais obrigatórios, e comprometimento de receitas por dívidas previdenciárias e de precatórios.
Mesmo com esse quadro adverso nas finanças públicas, o prefeito de Santarém Nélo Aguiar está pagando os débitos de exercícios anteriores e, também, cortando despesas e reduzindo remuneração de secretários e dele próprio e do vice-prefeito José Maria Tapajós(PR). A intenção do gestor é manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas e cumprir os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essas e outras medidas de contenção de gastos foram adotadas pelo prefeito para que não haja paralisação de serviços essenciais e atraso no salário do funcionalismo municipal. Nélio estabeleceu medidas de contenção de gastos na administração pública municipal, por meio do decreto Nº 763/2017.
No decreto, o capítulo que trata a gestão de pessoas suspende novas contratações de servidores temporários, nomeação de cargos comissionados, criação de novas funções, concessão de gratificações, entre outros. No art. 4º o prefeito determina aos secretários municipais que façam a imediata revisão do quantitativo de servidores temporários.
O art. 5º diz que o horário de funcionamento das repartições públicas e órgãos municipais será de 8h às 14, de segunda a sexta-feira, com exceção das unidades que desenvolvem serviços classificados como essenciais.
O decreto pede redução de 10% de gastos com materiais de expediente e suspende a participação de servidores em cursos, congressos, seminários quando estes implicarem em ônus ao erário municipal.
(Confira o decreto na íntegra)
Mobilização nacional
O movimento municipalista se organiza para uma grande mobilização no dia 22 de novembro. Até a data, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais de todo o país a conhecerem a pauta municipalista e contatarem seus parlamentares.
As ações fazem parte da campanha Não deixem os Municípios afundarem, criada para chamar a atenção das autoridades ao colapso das finanças locais. As reivindicações são várias, mas para não haver dispersão, a entidade elencou as mais urgentes que serão trabalhadas no decorrer da campanha.
Junto ao Poder Executivo, está a proposta de concessão de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). O repasse emergencial, estimado em R$ 4 bilhões, poderia trazer alívio para as finanças locais, argumenta a CNM.
Por outro lado, tramita no Congresso Nacional a derrubada do veto ao Encontro de Contas. A medida foi apreciada por deputados e senadores, mas quando chegou à presidência, foi vetada. Agora, a proposição retorna ao Congresso, que pode reforçar seu entendimento da necessidade de equalizar os débitos entre União e Municípios.
Já no Senado, estão em tramitação matérias importantes, como a que trata do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a que prevê atualização dos valores dos programas federais. Na Câmara dos Deputados, a expectativa de aprovação gira em torno de temas, por exemplo, a mudança no critério de reajuste do piso do magistério e a prorrogação do prazo para destinação adequada dos resíduos sólidos.
Dentre as peças produzidas para a campanha, consta um cartaz que resume a pauta prioritária. Todos os materiais já estão prontos para impressão e podem ser baixados gratuitamente.
