Processo de tribunal militar que apurou desvio de verbas da Br-163 condenou também engenheiro Jorge Hamad
Créditos: Engenheiro Jorge Hamad, proprietário da Construtora Hamad.
O engenheiro civil Jorge Hamad, um dos proprietários da Construtora Hamad, com sede em Santarém, foi condenado pela Auditoria Militar de Belém, no mesmo processo em que figuram como réus sua esposa Mercedes Farias Hamad e dois militares - um coronel e um ex-tenente - e cinco civis, sob acusação de desvio de recursos públicos destinados a obras de recuperação da BR 163, em 1999.
Jorge Hamad foi condenado pela Justiça Militar, mas não apelou da sentença ao Superior Tribunal Militar(STM, como fizeram os demais acusados. STM negou a apelação e manteve as penas impostas pela Oitava Circuscrição Militar do Pará.
Em despacho do dia 6 de junho de 2016, o juiz Daniel Ribeiro Dacier Lobato, da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Santarém, informou que Hamad cumpria pena privativa de liberdade sob regime aberto.
No dia 23 de março de 2017, o juiz Gabriel Veloso, Juiz de Direito Titular da 3 Vara Criminal, que respondia pela execução penal, registrou que a Justiça Militar da União encaminhou ofício solicitando a restituição do processo àquele Juízo, em razão da concessão de habeas corpus que anulou o trânsito em julgado da sentença.
“Verifico que, em razão da anulação do trânsito em julgado da condenação, não há óbice em restituir os autos à Justiça Militar da União”, decidiu Gabriel Veloso.
