Nélio Aguiar pede instalação de comarcas em Mojuí dos Campos e Belterra
O deputado Nélio Aguiar (PMN) deu entrada nesta quarta-feira (29), a moção na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), solicitando que a Casa envie ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), comunicação sobre a urgente necessidade da criação de comarcas nos municípios de Mojuí dos Campos e Belterra.
“A instalação de uma nova comarca nos municípios de Mojuí dos Campos e Belterra, sem dúvida, levará aquela população carente umas das maiores garantias constitucionais, o acesso do cidadão à justiça”, detalhou.
Segundo o parlamentar a instalação de varas estaduais nos municípios permitirá que a justiça estadual, efetivamente conheça a realidade dos cidadãos daquele contexto específico, ao invés de limitar-se a julgamentos realizados somente em Santarém, comarca que hoje está congestionada de processos, inclusive com demandas de Mojuí e Belterra, “como igualmente e, principalmente, permite que o cidadão daquele interior conheça a justiça estadual, apresente a sua demanda e receba julgamento rápido para seu problema. Isto é garantir prestação jurisdicional célere e segura”, detalhou.
