Banpara bio maio
TCE evento STM

Prefeitura Municipal de Alenquer - ⁠⁠⁠Nota oficial sobre o decreto 378/2017

18/08/2017

Prefeitura Municipal de Alenquer

⁠⁠⁠Nota oficial sobre o decreto 378/2017

 

A Prefeitura Municipal de Alenquer vem a público esclarecer os fatos sobre o decreto 378/2017 que suspende temporariamente por 90 dias a gratificação por ensino superior dos professores que receberam o benefício em 2016.

A gestão municipal ressalta que o decreto é claro ao afirmar que não se trata de cancelamento ou retirada arbitrária, apenas suspensão. A iniciativa se deu com o objetivo de apurar supostas irregularidades, já que o benefício pode ter sido concedido para alguns servidores ignorando requisitos básicos como por exemplo, a atuação na área afim e a análise de cada caso.

A prefeitura esclarece também que haverá retroativo dos pagamentos suspensos caso seja comprovada a legalidade da concessão da gratificação de cada servidor. Uma comissão foi montada para analisar caso a caso todos os benefícios concedidos em 2016.

Reiteramos que quando o processo de análise for concluído, as gratificações irregulares serão canceladas e os que tiverem dentro da lei permanecerão com o benefício e serão ressarcidos.

Atenciosamente,

Prefeitura Municipal de Alenquer.




  • Imprimir
  • E-mail