CONSULTA À COMUNIDADE ACADÊMICA COM VISTAS A REITORIA DA UFOPA: apontamentos históricos e reflexões propositivas

Prof. Dr. Anselmo Alencar Colares - 21/07/2017

Créditos: Prof. Dr. Anselmo Alencar Colares, vice-reitor da UFOPA

O mandato da primeira Reitoria eleita da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) está em seu último ano. Natural que estejam ocorrendo conversações com vistas ao próximo pleito. Todavia, por tratar-se de uma Autarquia Federal, a nomeação de seu dirigente máximo, Reitor ou Reitora, bem como de seu substituto, Vice-Reitor ou Vice-Reitora, obedece a um ritual prescrito na Lei nº 5.540/68 (Trata-se de um dos chamados entulhos dos governos militares, pois ainda não foi revogada, embora já tenha sofrido atualizações com a Lei nº 9.192/95, e alguns de seus artigos tenham sido objeto de maior explicitação pelo Decreto nº 1.916/16). 

Na Ufopa, houve uma forte luta por democratização. Principalmente pelo fato de que, embora sendo uma universidade nova, criada pela Lei nº 12.085, de 5 de novembro de 2009, já carregava uma história nos dois campi que a originaram, sendo um da Universidade Federal do Pará (UFPA) e outro da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra): o Campus da UFPA, desde os anos de 1980; e o da UFRA, desde os anos de 1990

Registre-se que somente em 23 de agosto de 2011 (Portaria nº 1.245), quase dois anos após a Ufopa ter sido criada, houve a formalização do Conselho Universitário, de natureza pro tempore. A Resolução nº 1, da mesma data, “Aprova critérios de encaminhamento das eleições para escolha dos representantes das categorias do corpo docente, do quadro técnico-administrativo e do corpo discente no Conselho Universitário pro tempore”. A Resolução nº 2, de 21/10/2011, aprovou o regimento daquelas eleições. A composição majoritária de membros nomeados provocou reação das entidades representativas, conclamando para o voto nulo.

Nos dias 6 e 7 de dezembro de 2011 (terça e quarta-feira), ocorrerão as eleições para o Conselho Universitário (CONSUN) pro tempore da Universidade Federal do Oeste do Pará – órgão colegiado máximo da instituição. As entidades representativas das 3 categorias da Universidade – professores, estudantes e técnicos – fazem campanha pelo VOTO NULO nesse processo eleitoral.

Esse CONSUN pro tempore foi mais uma imposição da Reitoria Seixas sobre a comunidade acadêmica da UFOPA. Na composição do Conselho, a Administração Superior tem 13 vagas, enquanto as 3 categorias da comunidade acadêmica têm apenas 3 vagas cada uma. Ou seja, nas votações importantes a Reitoria sempre ganhará.

Em suas respectivas assembléias, as 3 categorias rejeitaram essa composição e se manifestaram pela paridade no CONSUN, isto é, uma distribuição de vagas na seguinte proporção: 1/4 das vagas para a Administração, 1/4 para professores, 1/4 para estudantes e 1/4 para técnicos. No entanto, o Reitor ignorou o posicionamento da comunidade e chamou eleições para o CONSUN.

Dessa forma, em resposta ao autoritarismo da Reitoria, o DCE (entidade dos estudantes), o SINDUFOPA (sindicato dos docentes) e a comissão representativa dos técnicos-administrativos convocam toda a comunidade acadêmica da UFOPA a votar NULO nas eleições desse CONSUN de fachada, que é um simulacro de democracia.
"Não queremos um CONSUN dominado pela Reitoria. Queremos e exigimos um órgão colegiado democrático em que a comunidade acadêmica tenha voz e vez, com plena capacidade de decidir os rumos da instituição. Isso só é possível com a paridade. Por isso vamos votar nulo nesse CONSUN de fachada!" - afirma Heloise Rocha, do Diretório Central dos Estudantes da UFOPA.
Diante de tudo isso, nos dias 6 e 7, vote NULO no CONSUN que nos anula!
(FONTE: http://uesantarem.blogspot.com.br/2011/12/ufopa-voto-nulo-no-consun-que-nos-anula.html#.WUPcq-vysdU)

Apesar dessas contestações, o Conselho Superior pro tempore foi constituído, instalado e prosseguiu com suas atividades, chegando a produzir 46 resoluções; entre as quais, a de número 19 que, após muita pressão interna e externa, em 22 de agosto de 2013, instituía a “Comissão Especial com atribuições de garantir a consulta à comunidade e de propor normas para o processo de escolha de reitor e de vice-reitor da Universidade Federal do Oeste do Pará”. Na imagem abaixo, nota-se como foi composta a comissão:

Seguiu-se a este ato uma série de ocorrências, conforme se pode notar no registro documental das resoluções do Conselho Universitário pro tempore e por meio das notícias amplamente divulgadas na imprensa local. A Resolução nº 26, de 26 de setembro de 2013, instituiu o Regimento Eleitoral; as Resoluções n. 29, de 22 de outubro de 2013; e 30, de 24 de outubro de 2013, ambas ad referendum, alteraram as regras da consulta, a qual foi realizada no dia 18 de novembro de 2013.
A Resolução nº 30 apenas acrescentou um item ao processo:

A posse dos dirigentes que obtiveram a vitória na consulta ocorrida em 18 de outubro de 2013 só ocorreu em 10 de abril de 2014, após uma fase conturbada em que a Reitoria pro tempore não reconhecia o resultado e protelou ao máximo a homologação do resultado em reunião do Conselho Universitário também pro tempore – no qual possuía ampla maioria, uma vez que os diretores de Unidades Acadêmicas eram todos nomeados e, portanto, da confiança do Reitor Seixas Lourenço. O resultado da eleição foi contestado judicialmente, tendo a Justiça Federal dado parecer favorável ao pedido de liminar da chapa ‘Orgulho de ser Ufopa’. Somente em 11 de dezembro de 2015 saiu a sentença extinguindo o processo e “condenando o autor ao pagamento de verba honorária advocatícia sucumbencial”.

A homologação já ocorreu com nova composição do Conselho, por meio da Resolução nº 47, de 10 de dezembro de 2013, após a reitora eleita assumir também, de forma pro tempore, em 5 de dezembro de 2013 (Portaria MEC nº 1.169). O pedido de exoneração do reitor ocorreu após ter sido instado pelo MEC a revogar decisão pela qual havia implantado regime de trabalho de 6 (seis) horas para todos os servidores técnico-administrativos, indistintamente.

O resultado da consulta à comunidade universitária, após intensa campanha denominada “Homologa Consun”, após ser homologado em reunião do Consun presidia pelo Vice-Reitor Clodoaldo Alcino Andrade dos Santos foi encaminhado ao MEC, e deste à Casa Civil da Presidência da República, onde passou pelas análises de praxe. Em 28 de março de 2014, a Presidente da República, Dilma Rousseff, assinou o Decreto nomeando Raimunda Nonata Monteiro para exercer o cargo de Reitora por 4 anos. O fato foi assim divulgado em nossa página oficial, na data de 31/3/2014:

Profa. Raimunda Monteiro é nomeada reitora da UFOPA

A reitora eleita da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Profa. Dra. Raimunda Nonata Monteiro, foi nomeada pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, na edição do Diário Oficial desta segunda-feira, 31, para um mandato de quatro anos. A nomeação marca o fim da gestão pro tempore, iniciada em dezembro de 2013. A professora santarena, e seu vice-reitor, Prof. Dr. Anselmo Colares, foram eleitos no primeiro processo de consulta direta à comunidade acadêmica, realizado em novembro de 2013.
[...]
A posse oficial da reitora ocorreu no MEC, em Brasília, em 9 de abril de 2014. Somente então a Reitora assinou ato de nomeação do Vice-Reitor, Anselmo Alencar Colares, cuja Portaria nº 817, de 10 de abril de 2014, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 14/4/2014, Seção 2, p. 33.
O ato de posse da Reitora foi assim noticiado em nossa página oficial, dia 8 de abril de 2014.

Reitora da UFOPA toma posse nesta quarta-feira, 9

A reitora eleita da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Profa. Dra. Raimunda Monteiro, toma posse nesta quarta-feira, 9, em cerimônia realizada em Brasília (DF). A professora, natural de Santarém (PA), deve ser empossada pelo ministro da Educação, José Henrique Paim.

A nomeação pela presidente Dilma Rousseff, no último dia 31 de março, marca o início do mandato de quatro anos da docente e encerra o período de gestão pro tempore, em vigor desde dezembro de 2013.

Após a cerimônia em Brasília, houve em Santarém a transmissão simbólica do cargo, no dia 30 de abril de 2014, solenidade que contou com a presença do Secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Paulo Speller.

O start da primeira escolha democrática para a Reitoria da Ufopa ocorreu em 22 de agosto de 2013, quando foi instituída pela Resolução nº 19, do Consun pro tempore, a “Comissão Especial”. O Regimento Eleitoral, contudo, só foi divulgado e o processo oficialmente instalado pela Resolução nº 26, de 26 de setembro de 2013, tendo o calendário como anexo, no qual constava, entre outras datas:
- 7/10: prazo final para Composição e Instalação da Comissão Eleitoral da consulta; e também para a desincompatibilização dos candidatos (ou seja, 20 dias antes da realização do pleito);
- 25/10: prazo final para inscrição de chapas;
- 29/10 a 17/11: período de campanha;
- 18/11: consulta à comunidade;
- 25/11: reunião do Consun pro tempore para homologação do resultado do processo eleitoral e elaboração da lista tríplice.

A homologação das chapas inscritas – “Orgulho de ser Ufopa” e “Gestão participativa com excelência” – ocorreu em 10 de novembro de 2013. Note-se que todo o processo, pós-regimento eleitoral, foi de 26 de setembro a 18 de novembro (cerca de dois meses). Com previsão de homologação do resultado pelo Consun em 25 de novembro. Em virtude do não reconhecimento da vitória da chapa composta pela professora Raimunda Nonata Monteiro e pelo professor Anselmo Alencar Colares, o calendário se estendeu até 10 de dezembro de 2013, quando, pela Resolução nº 47, o Consun homologou o resultado.

A atual Reitoria, logo no primeiro ano de mandato, efetivou processos de eleição para escolha dos diretores de Unidades Acadêmicas, com resolução e regulamentos discutidos e aprovados no Conselho Superior, o qual passou por uma significativa reestruturação. Na gestão pro tempore, era constituído majoritariamente por integrantes da Administração Superior, incluindo nesta os diretores nomeados, totalizando 13 integrantes, e apenas 3 representantes das categorias que compõem a comunidade acadêmica (servidores docentes, servidores técnicos administrativos e discentes). A composição do Consun ampliou para 12 o número de representantes da comunidade acadêmica, sendo 4 por categoria. Como os diretores de Unidades Acadêmicas passaram a ser eleitos, também reduziu o quantitativo de membros nomeados. O Consun é regulamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 53, que estabelece o mínimo de 70% (setenta por cento) de docentes na composição dos Órgãos Colegiados Deliberativos.

Os últimos três anos foram marcados por diversas greves e paralisações nas universidades públicas, inclusive ocupações, e a Ufopa não esteve isenta desses movimentos, o que demonstra a existência de entidades organizadas e combativas, em consonância com as lutas historicamente empreendidas pelos trabalhadores e por estudantes, como importantes segmentos da sociedade que se colocam na vanguarda da defesa de direitos e da reivindicação de políticas públicas que possam garantir a melhoria da qualidade de vida da população em geral. Em todos os momentos conflituosos, a Administração Superior exerceu papel mediador, na posição deliciada de ouvir e buscar atender às justas reivindicações apresentadas pelas entidades representativas de sua comunidade acadêmica e, ao mesmo tempo, de observar as disposições legais. Não fez uso de repressão, corte de ponto ou quaisquer arbitrariedades que pudessem comprometer a nascente democracia institucional.

Dessa forma, acreditamos que seguimos firmes na consolidação da democracia interna, não havendo quaisquer ameaças à normalidade institucional, mesmo que eventualmente possa haver algumas especulações quanto ao futuro. Nas últimas semanas, o Sindicato dos Docentes da Ufopa formalizou ofício solicitando informações sobre o cronograma referente ao processo sucessório da Reitoria, e alguns conselheiros também demandaram a inclusão deste tema na pauta do Conselho Superior, apresentando inclusive uma minuta de resolução. Na mesma data, com antecedência de algumas horas, a Reitoria havia protocolado consulta à Procuradoria Federal junto à Ufopa, com proposição de um cronograma para a consulta à comunidade acadêmica, visando à escolha de Reitor(a) e Vice-Reitor(a). Os dois documentos coincidem com a proposição de que a consulta seja realizada no início do mês de dezembro deste ano, com previsão de finalização do processo antes das festas natalinas e o envio da lista tríplice ao Ministério da Educação nos primeiros dias de janeiro de 2018, garantindo a antecedência mínima de dois meses, conforme recomenda o próprio MEC.

É aceitável que haja certa ansiedade para que ocorra o posicionamento oficial da Reitoria sobre os encaminhamentos a serem dados com vistas à garantia da ocorrência do pleito em situação menos conturbada que a anterior. Por esta razão, nesta semana, foi encaminhada solicitação para que a Secretaria dos Conselhos Superiores proceda à convocação de reunião extraordinária do colegiado deliberativo máximo, que tem o poder para tratar da matéria, a fim de que seja criada comissão para elaborar a minuta de resolução, regimento e cronograma. Enquanto isso, a Reitoria precisa continuar trabalhando naquilo que é de sua competência legal, uma vez que todos os procedimentos administrativos continuam seus fluxos normais e deverão continuar, mesmo quando for dado o start oficial para a apresentação de propostas pelas chapas que forem inscritas e homologadas. As regras relativas ao processo de consulta, além de estarem em consonância com a legislação, devem ser apreciadas e aprovadas no colegiado máximo da Ufopa, que é o Conselho Superior. Reunião Extraordinária no próximo dia 8 de agosto já foi convocada e deverá ser o marco inicial da próxima escolha de Reitor (a) e Vice-Reitor (a) da primeira universidade federal instalada fora de uma capital na Amazônia. Similar a outros processos eletivos, vivemos uma fase de articulações, porém, campanha mesmo só após aprovação da Resolução, registro e homologação de chapas.




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