Cassação de Cláudio Puty vai favorecer PT de Santarém

Carlos Martins favorecido pela cassação de Puty -

A cassação, ainda não definitiva, do deputado federal Claudio Puty ascendeu uma centelha de esperança no grupo político da ex-prefeita de Santarém Maria do Carmo Martins Lima. Tudo porque a tendência política “Unidade na Luta” da ex-gestora do município tem o médico Carlos Martins como suplente do deputado cassado. Ressalta-se que a cassação foi deferida ontem por 4 votos a 1 pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará. Portanto, ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O mandato de Carlos Martins seria a catapulta do partido para as próximas eleições municipais. O trabalho oposicionista de Puty até então direcionado à capital seria revertido para o governo local do tucano Alexandre Von já visando 2016.

“Certamente, o Puty vai recorrer. Não estamos torcendo por sua derrota. O doutor Carlos Martins é seu suplente e está à altura se preciso for”, disse o irmão Everaldo Martins, por telefone à nossa reportagem.

Carlos Martins continua em Santarém trabalhando como médico.

O PT de Santarém possui atualmente dois mandatos de vereadores: Ivete Bastos e Ana Elvira. Apenas a segunda integrante da tendência Unidade na Luta. Recentemente, a tendência de Puty adquiriu a ex-candidata à prefeita Lucineide Pinheiro como objetivo de lançá-la ao parlamento estadual. Dessa forma, estendendo mais ainda seu braço sobre o município de Santarém.

A cassação

Cláudio Puty foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de conduta vedada, compra de votos e abuso de poder nas eleições de 2010. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

As três ações do MP Eleitoral pedindo a cassação de Puty se basearam em investigações da Polícia Federal sobre um esquema de corrupção que se instalou na Secretaria de Meio Ambiente do Pará, desarticulado durante a operação Alvorecer, em dezembro de 2010.

Várias provas, entre documentos e escutas telefônicas, demonstraram o envolvimento do então candidato no esquema. Planos de manejo madeireiro, aprovados irregularmente, eram usados pelo parlamentar como moeda de troca para apoio político e votos.

Em conversas telefônicas, vários investigados deixam explícito que os planos de manejo liberados irregularmente seriam usados como forma de obter votos. Outras provas demonstraram que o então Chefe da Casa Civil do Governo do Pará usava sua influência política para interferir diretamente na liberação das autorizações definitivas de exploração florestal. E existem ainda evidências na investigação de que grupos de fazendeiros, principalmente da região sul e sudeste do Pará, decidiram apoiar a candidatura do deputado em troca das liberações de exploração florestal.

Nos mesmos processos pelos quais Puty teve o mandato cassado, foram condenados José Cláudio Moreira Cunha, que era secretário adjunto de meio ambiente e Aníbal Picanço, Secretário de Meio Ambiente. Como não são detentores de mandatos eletivos, ambos foram multados.

Deputado emite nota sobre decisão do TRE:

Hoje, 24.05, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidiu, por maioria, cassar o mandato de deputado federal, outorgado a mim por mais de 120.000 paraenses;
2. Respeito a decisão judicial, todavia dela discordo, por ter sido tomada em franca contradição com as provas colhidas no processo e tão logo esta seja publicada, recorrerei ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília;
3. A decisão foi baseada em um inquérito policial de 2010, no qual não fui indiciado pela Polícia Federal e não respondo a qualquer ação penal dele oriundo;
4. Nos autos do processo, hoje julgado pelo TRE, chega mesmo a constar declaração do delegado da PF que presidiu o inquérito, nos seguintes termos:
“ o advogado perguntou se em algum momento da investigação existe alguma conversa/mensagem interceptada onde o investigado ou alguém em seu nome solicita qualquer tipo de bem ou apoio político para aprovação de planos de manejo perante a SEMA. A TESTEMUNHA RESPONDEU QUE NÃO.”
5. Minha prestação de contas de campanha foi aprovada sem qualquer ressalva e nunca fui beneficiado com qualquer recurso decorrente de tráfico de influências junto à administração pública.
6. Continuarei a exercer meu mandato parlamentar até quando a Justiça permitir, na certeza de que minha inocência será plenamente esclarecida quando do Recurso perante o TSE.

Belém, 28 de maio de 2013

Deputado Cláudio Puty

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Deputado Parsifal Pontes(PMDB) sustenta que Carlos Martins pode não assumir mandato de Puty:

Suplência e inelegibilidade

"Fala-se que, caso Puty não consiga manter o mandato, assumir-lhe-á a vaga Carlos Martins, 1º suplente da coligação na qual Puty se elegeu e que, em tendo Puty sido condenado por um colegiado por três crimes eleitorais, ele está inelegível por 24 anos (a inelegibilidade de 8 anos, por condenação colegiada, multiplicada por 3, que foi o número de condenações).

Não me alinho a esse pensamento. A sanção de inelegibilidade não pode ser um degredo político e interpretar a Lei da Ficha Limpa dessa maneira é ir de encontro à boa hermenêutica: sempre que uma sanção restringe direitos ela deve ser tratada restritivamente e da forma mais favorável possível ao condenado.

A Lei da Ficha Limpa comina que a condenação colegiada implica em inelegibilidade por 8 anos o que, advogo, seja o teto da sanção em quaisquer circunstâncias, pois somá-las não é uma pena e sim um castigo.

Discordo ainda do entendimento de que, na vaga de Puty, assuma o 1º suplente da coligação, pois se os votos alcançados por ele foram obtidos de forma ilícita, esse mesmos votos não podem permanecer no cálculo das proporções que deram sete vagas à coligação: votos obtidos ilicitamente devem desaparecer da conta, pois eles são imprestáveis ao processo eleitoral.

Portanto, o correto será retirar os votos obtidos por Puty da coligação pela qual ele se elegeu e refazer o cálculo das proporções. A nova conta poderá até manter a cadeira com a dita coligação, e aí Carlos Martins será o titular dela, ou a vaga poderá ser subtraída do PT e ir sentar em outra cadeira."

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