Deputado Cláudio Puty é cassado pelo TRE
Foto: Reprodução PT.org -
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-Pa) cassou o mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT-Pa), durante sessão realizada na manhã de hoje, por 4 votos a 1.
O parlamentar pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas para recorrer à instância superior exercendo o mandato terá que obter uma liminar com efeito suspensivo da decisão colegiada paraense.
Caso se confirme a cassação de Puty no TSE, assumirá a vaga o primeiro suplente do PT, o medico santareno e ex-deputado estadual Carlos Martins, irmão da ex-prefeita Maria do Carmo.(Por Miguel Oliveira)
RELEMBRE O CASO
Em dezembro de 2010, o Ministério Público Eleitoral (MPE) - por intermédio dos procuradores Alan Mansur e Daniel Azeredo Avelino - pediram que Claudio Puty fosse condenado e tivesse o mandato cassado, além de pagar multa. Entre as acusações estão a compra de votos e a conduta vedada a agente público.
O caso foi parar na Justiça Eleitoral, pois na área criminal já havia outro processo em andamento, na Justiça Federal, que apura crimes de corrupção ativa e passiva, fraudes, falsificação de documentos públicos, tráfico de influência, estelionato e formação de quadrilha.
A representação movida pelo MPE teve andamento até abril do ano passado, mas depois paralisou completamente. Já o deputado federal - que era o chefe da Casa Civil durante o governo de Ana Júlia Carepa - é acusado de “utilizar do prestígio atribuído pelo cargo que ocupou para obter aprovação de planos de manejo florestal irregulares ou inexistentes junto à Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (Sema), em troca de apoio político e votos” para sua candidatura.
Por sua vez, a base da acusação por crimes eleitorais são conversas telefônicas gravadas, apreensão de documentos e computadores, e interceptação de e-mails pela Polícia Federal durante a “Operação Alvorecer”, que investigou tudo e relatou pelo menos duas mil páginas para a Justiça Federal. (Com informações do DOL)
Deputado emite nota e diz que vai recorrer da cassação
"1. Hoje, 24.05, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidiu, por maioria, cassar o mandato de deputado federal, outorgado a mim por mais de 120.000 paraenses;
2. Respeito a decisão judicial, todavia dela discordo, por ter sido tomada em franca contradição com as provas colhidas no processo e tão logo esta seja publicada, recorrerei ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília;
3. A decisão foi baseada em um inquérito policial de 2010, no qual não fui indiciado pela Polícia Federal e não respondo a qualquer ação penal dele oriundo;
4. Nos autos do processo, hoje julgado pelo TRE, chega mesmo a constar declaração do delegado da PF que presidiu o inquérito, nos seguintes termos:
“ o advogado perguntou se em algum momento da investigação existe alguma conversa/mensagem interceptada onde o investigado ou alguém em seu nome solicita qualquer tipo de bem ou apoio político para aprovação de planos de manejo perante a SEMA. A TESTEMUNHA RESPONDEU QUE NÃO.”
5. Minha prestação de contas de campanha foi aprovada sem qualquer ressalva e nunca fui beneficiado com qualquer recurso decorrente de tráfico de influências junto à administração pública.
6. Continuarei a exercer meu mandato parlamentar até quando a Justiça permitir, na certeza de que minha inocência será plenamente esclarecida quando do Recurso perante o TSE.
