Atraso na entrega a prestação de contas de 2015 ao TCM pode resultar em multa ao ex-prefeito Alexandre Von
Portal OESTADONET -
05/06/2017
Créditos: Ex-prefeito Alexandre Von preside a Companhia de Portos e Hidrovias do Pará. Foto: Arquivo
O ex-prefeito Alexandre Von terá audiência com o conselheiro Aloísio Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) para tentar explicar o não cumprimento de prazo de entrega das prestações de contas de 2015 da Prefeitura de Santarém.
As contas de Von estão sob a jurisdição da 6ª Controladoria, de responsabilidade de Aloísio Chaves, que vai analisar o caso. A instrução processual de 2015 da Prefeitura de Santarém ainda não está encerrada, pois o Poder Executivo alega que teve problemas de transmissão de dados em 2014.
O ex-prefeito Alexandre Von não foi multado. Ele está passível de multa de cerca de R$ 135 mil e a decisão será tomada após os esclarecimentos do ordenador de despesas ao conselheiro relator, que é quem propõe a multa e seu valor.
A Prefeitura de Santarém possui 23 Unidades Gestoras (UG). Pelo atraso em 2015, o ex-prefeito Alexandre Von está passível de multas que totalizam R$135.927,80 (R$1.941,84 x 23 UG = R$44.662,32 x 3 Quadrimestres = R$133.986,96 + R$1.941,84 do Balanço Geral = R$135.927,80).
As prestações de contas dos exercícios financeiros de 2013 e de 2014 de todo o Município de Santarém foram aprovadas pelo TCM-PA, sem maiores problemas.


