Pará tem superávit primário R$ 758 milhões
Maria do Céu detalhou também os investimentos -
O Estado do Pará fechou o primeiro quadrimestre deste ano com um superávit primário de R$ 758.622.000,00, com mais de R$ 670 milhões acima da meta anual – R$ 88.323 milhões – prevista na Lei Orçamentária Anual, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O indicativo positivo foi apresentado nesta segunda-feira, 27, pela titular da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, Maria do Céu Guimarães, em audiência pública, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa do Pará.
Nestes quatro primeiros meses, o Governo do Estado investiu 82% a mais do que o mesmo período do ano passado. Em termos nominais, o investimento saltou de R$ 99 milhões para R$ 181 milhões, apesar dos entraves para a liberação de recursos oriundos de operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Essa não é uma cifra suficiente para realizarmos todos os investimentos que havíamos programado, mas não tivemos como realizar muito deles devido ao problema com a liberação de crédito junto ao BNDES, ainda fruto da prestação de contas do empréstimo 366, tomado na administração anterior”, reiterou a secretária.
Maria do Céu informou que neste mês, a atual gestão enviou ao banco a prestação de contas de R$ 151 milhões, dos R$ 275 milhões liberados ainda na gestão passada. “Deste montante, apenas R$ 19 milhões foram comprovados com documentos daquela gestão. Todo o resto foi com despesas do atual governo, graças a uma lei aprovada aqui mesmo na Assembleia viabilizando esse procedimento”, acrescentou.
Ela também informou que no próximo mês, o Governo deverá concluir a comprovação. “É uma prioridade estabelecida pelo próprio governador. Dos R$ 123 milhões que faltam, já estamos com R$ 90 milhões concluídos”.
Com a liberação dos recursos, o Executivo deverá tocar cerca de R$ 1 bilhão em investimentos, com obras em todas as regiões do Estado. “Nossa expectativa é aumentar esse volume de investimentos no próximo quadrimestre, sobretudo nas áreas da educação e da saúde”, informou a secretária. Com o restante do empréstimo 366 – R$ 90 milhões -, estão previstas obras importantes, como os Centros de Convenções de Marabá e Santarém, o Hospital de Itaituba e o novo “Aberlado Santos”, em Icoaraci.
Metas
Durante a audiência, que foi presidida pela deputada Ana Cunha, Maria do Céu também apresentou o desempenho em relação às metas de saúde e educação. No caso da saúde, o Estado ultrapassou o previsto pela Lei, que é 12%. Com a entrega da nova Santa Casa e outros investimentos previstos através das operações de crédito, na próxima avaliação, o indicativo ainda deverá dar um salto, inclusive com aumento de despesas de custeio. “Até porque não basta entregarmos prédios bonitos, sem oferecermos a qualidade na saúde que a população necessita”, frisou.
Quanto à educação, cujo índice anual estabelecido é de 25%, os investimentos estão próximos do previsto, com 23,58%. “Os indicativos demonstram que no próximo quadrimestre nós conseguiremos atingir esta meta”, afirmou. Em relação ao limite que se estabelece para a utilização dos recursos do Fundeb, a secretaria informou que a administração atual já está usando quase 100% dos recursos. “Como houve uma redução do Fundeb, no próximo quadrimestre, provavelmente o Estado terá, inclusive, que fazer aporte para pagar os professores”, acrescentou. O limite estabelecido pela Lei é a aplicação mínima de 60%.
Outro indicativo importante se refere a despesa de pessoal. “Apesar de termos dado um aumento salarial acima da inflação aos servidores, nós continuamos respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite prudencial é de 46,17 – se a gente chegar nesse limite, temos que começar a nos preocupar e fazer reduções por que o limite máximo é 48.06 - e nós atingimos nesse quadrimestre 45.66, abaixo do prudencial”, informou.
