Governador assina projeto de lei que beneficia militares com habitação
O Governo do Pará lança na manhã desta segunda-feira, 22, em frente ao Palácio do Governo, em Belém, um importante programa de habitação para a melhoria da qualidade de vida e valorização de militares do Estado, o “Nossa Família”. A apresentação será feita durante a solenidade de transmissão do cargo de Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, do coronel PM Roberto Luiz de Freitas Campos para o coronel PM Hilton Celson Benigno de Souza.
O “Nossa Família” é destinado ao atendimento de praças, cabos e soldados da PM e Bombeiros, e tem como objetivo facilitar a aquisição da casa própria, por meio de subsídios do Governo do Estado. O servidor contemplado só passará a pagar as parcelas quando o imóvel for entregue. Até lá, o Estado assume os custos, estimados em 4 milhões de reais. O programa começa contemplando os militares lotados na Região Metropolitana de Belém e se estenderá para as demais regiões do Estado, em uma parceria entre a Companhia de Habitação do Pará (Cohab), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Estado e Administração (Sead).
Para participar do programa o servidor precisa, entre outros critérios, ter família constituída ou ser arrimo de família ou de pessoa idosa, com ou sem dependentes, e não ser proprietário de imóvel, nem seu cônjuge ou companheiro. Os beneficiados não poderão doar, vender, alugar ou emprestar a unidade adquirida, caso contrário serão obrigados a restituir de imediato a parcela adiantada e ficarão impedidos de participar de qualquer outro programa habitacional desenvolvido pelo Estado pelo prazo de quinze anos.
Inicialmente, serão entregues 480 unidades habitacionais em cinco empreendimentos imobiliários localizados em Belém (Bairro da Marambaia e Tenoné I e II) e em Ananindeua (Cidade Nova V e Cidade Nova VI). As construções serão de quatro andares, sendo uma unidade térrea. Todos os apartamentos serão de 45m² e contarão com dois dormitórios, sala de estar/jantar, banheiro social, cozinha, área de serviço e vaga de garagem.
Os condomínios terão como diferencial a acessibilidade. Todas as portas contarão com metragem adequada para portadores de necessidades especiais e o projeto de urbanismo da área comum prevê rota acessível com piso tátil. No total serão 47 mil metros quadrados de área construída.
