Portal da Transparência é bom para cidadania
A democracia é baseada na eleição de mandatários. Escolhidos pelo povo no intuito de cuidar das questões públicas, eles recebem um mandato. É algo como uma procuração para agir em nosso nome. Afinal de contas, todo poder emana do povo e em seu nome será exercido.
A democracia brasileira, é uma das mais recentes do mundo. E por esse motivo, ainda está sendo aperfeiçoada para ficar cada vez melhor. Embora o país tenha mais de 500 anos, passaram por aqui muitas ditaduras, as quais excluem o povo.
Um dos aspectos que mais contribui para o aperfeiçoamento das democracias é a transparência da vida pública. O que os prefeitos e vereadores fazem em nosso nome, precisamos saber. Afinal, estes têm a tal procuração para falar e decidir por nós. Pelo trabalho que prestam, todo são remunerados. Pagamos a eles salários mensais e custeamos todas as despesas de funcionamento dos órgãos públicos. Eles são os nossos funcionários.
Os vereadores de Santarém, por exemplo, custam para a população local R$ 207.900,00, apenas com a folha de pagamento mensal. Se é muito ou pouco, não vem ao caso. Se estiverem fazendo um bom trabalho, fiscalizando o Poder Executivo, fazendo leis importantes para cidade etc., acredito ser justo que recebem uma boa remuneração.
Além dos salários de cada vereador, a Câmara Municipal de Santarém gasta por mês R$ 253.926,20 com seus servidores. Estes dois valores, correspondem às folhas de pagamento do mês de maio sendo liquidadas no dia 17.
Como eu, um advogado residente em Belém, um homem que trabalha, viaja, escreve, estuda, representa a OAB-Pará, tomo conhecimento destas informações?
Não, não foi ninguém em Santarém que me fofocou. Não foi um passarinho ou um espião que me sopraram os números.
Para saber isto e muito mais, bastou apenas entrar na internet. Busquei o Portal da Transparência, e de lá extraí a informação que necessitava para ilustrar meu artigo semanal. Qualquer cidadão pode fazer o mesmo.
Será que na Câmara Municipal de Óbidos, Monte Alegre, Belém, etc., também há um Portal da Transparência? Não fui fazer a pesquisa, mas acredito que haja. E se não houver, já se faz hora da comunidade exigir, pois não é nenhum favor que se pede. Está tudo previsto em lei.
Estes portais são uma determinação legal. Existem em atendimento à lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 e ao DECRETO Nº 7.185, DE 27 DE MAIO DE 2010. As prefeituras também são obrigadas a disponibilizar todas as informações aos cidadãos.
Porém, não adianta conquistar a lei da transparência, se esta não for aplicada. Devemos ter ciência da legislação. Acessar os portais, consultar as informações. Se não estiverem de acordo, deve-se acionar o Ministério Público.
E se o cidadão, depois de acessar o Portal da Transparência, encontrar uma despesa ilegal, que cause lesão ao município, como deve fazer para denunciar o dano? Em nossa democracia consta uma resposta. É a Ação Popular Constitucional. Contudo sobre esta, falaremos na próxima semana.


