A carne do JBS é forte no Pará

Portal OESTADONET - 22/04/2017

No cardápio que ofereceu ao Ministério Público Federal para ter acolhida à sua delação premiada, o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS, teria se comprometido a revelar as fraudes no ICMS praticadas pela empresa, maior produtora de carne do mundo. “O esquema consiste no pagamento de propina a governadores que oferecem uma redução na alíquota do imposto. Rio e Mato Grosso seriam exemplos”, garantiu a Veja da semana passada.

Podia ter citado também o Pará. O grupo JBS, um dos visados pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que tem praticamente o monopólio do processamento de carne no Pará, fechou três frigoríficos no Estado (em Altamira, Novo Progresso e Eldorado de Carajás), demitindo centenas de empregados.
Diante da situação, o governo estadual assinou um protocolo com a empresa, comprometendo-se a lhe conceder incentivos fiscais para a operação de um porto, baixando a alíquota de ICMS de 17% para 1%. Mas o protocolo acabou sendo cancelado porque a empresa não cumpriu a sua parte no acordo.
Por isso, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineral e Energia, Adnan Demachki, pediu vistas de dois processos da JBS/Friboi no Conselho Estadual do Meio Ambiente, em dezembro do ano passado. A empresa foi autuada por despejar resíduos provenientes do processo produtivo diretamente no solo sem autorização do órgão ambiental competente. O voto do relator era para prover o recurso que ela apresentou e anular o auto de infração lavrado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Quando o pedido de vistas foi apresentado, o representante da JBS, Luiz Gustavo, interveio para ressalvar que a questão destacada pelo secretário era comercial, não devendo ser usada “como razão de decidir ou não da formação do convencimento para a manifestação do voto de cada um” sobre outra questão, relativa ao meio ambiente.
Ele queria que, nesse caso específico, os conselheiros do Coema “deveriam ater-se apenas às questões técnicas que envolvem um dos procedimentos de licenciamento ambiental”.
Demachki admitiu ser necessário “que se abra um diálogo com a JBS para elencar esses fatores”. Defendeu o pedido de vistas dos processos, por ser seu direito, mas que, “a partir desse procedimento de diálogo, dá-se as boas vindas ao empreendimento no Estado”.
Ou seja: a posição do Estado poderá mudar, dependendo dessa conversa, certamente a ser travada em ambiente fechado. O assunto não voltou mais à pauta do Coema.

PEDIDO RECORDE

Em outubro do ano passado, Adnan Demachki, fez ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, do qual é integrante, o maior pedido de vistas da sua história: por solicitação dele, foram retirados de pauta 90 processos nos quais a secretaria de Meio Ambiente autuou vários empresas por dano ecológico. Dois meses depois, Adnan os devolveu, provocando ainda maior impacto do que na primeira iniciativa.
Em relação a 12 dos 90 processos sugeriu a elevação da pena, por considerá-los como os casos graves. Quanto a outros 29 processos, recomendou que fossem considerados prescritos. Pediu a manutenção da pena aplicada em 32 processos e a reduzi-la em 15. Considerou-se suspeito em relação a dois processos, por envolverem dois conhecidos seus.
O conselheiro Marco Antônio Carrera, representante dos servidores da secretaria, questionou a razão das diferenças entre as multas, já que as infrações eram as mesmas em relação aos últimos processos deliberados na reunião. Adnan lembrou que atenuantes e agravantes são analisadas em cada processo.
O secretário adjunto da Semas, Tales Belo, também secretário executivo do conselho, questionou a alteração do valor da infração e a sua determinação, realizada no âmbito do Coema, através de uma simples resolução, que eliminaria a possibilidade de um novo recurso ao próprio conselho.
AdnaDemachki alegou que “não deve ser o fiscal que deve aplicar a pena, de absolutamente nenhum órgão, ele deve informar a infração e o órgão responsável definir a pena”. Nste caso, o órgão é de segunda instância “e ele pode restabelecer a pena, para cima ou para baixo”.
Tales Belo insistiu: não são os fiscais que aplicam as multas, mas sim a Consultoria Jurídica. Modificada a decisão, o interessado ou prejudicado pela resolução do conselho ficaria sem a possibilidade de recorrer.
Um auto de infração foi arquivado pelo conselho, dispensando o pagamento da multa, por considerá-la exorbitante e aplicada de forma arbitrária.


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