Como todo grande projeto, Belo Monte deixa prejuízo

Lúcio Flávio Pinto - 14/03/2017

Créditos: Área inundada em Altamira após fortes chuvas. Foto: Arquivo: Xingu Vivo.

Segue-se a versão que editei de “Grandes projetos na Amazônia: a hidrelétrica de Belo Monte e seus efeitos na segurança pública”, de autoria de João Francisco Garcia Reis (doutorando da Universidade Federal do Pará) e Jaime Luiz Cunha de Souza (professor da UFPA).

A demanda por segurança pública gerada nos municípios próximos à UHE Belo Monte consolidou-se antes mesmo do início das obras. Somente com a notícia do leilão, da formação do consórcio construtor e, posteriormente, da concessão da licença prévia para o início da construção, um fluxo considerável de pessoas se dirigiu para os municípios localizados nas proximidades do projeto, o que causou um crescimento populacional abrupto e uma demanda gigantesca por policiamento.

A absorção dessa demanda encontra-se inibida principalmente pelas dificuldades de adequação das estruturas necessárias, visto que os recursos financeiros, além de escassos, precisam de um tempo considerável para serem alocados e definitivamente disponibilizados.

O mesmo ocorre com os recursos humanos, os quais necessitam de, no mínimo, dois anos para o recrutamento, a seleção e a formação de pessoal, sem contar com a aquisição de equipamentos e a formulação de estratégias operacionais e de logística.

INVESTIMENTO IRRISÓRIO

Quando o consórcio responsável pelo projeto negociou com o governo do estado do Pará as compensações para fazer frente aos problemas sociais decorrentes da implantação do projeto Belo Monte, a demanda de recursos proposta pelo governo do Pará foi orçada em cerca de 1,2 bilhão de reais. Para o sistema de segurança pública, no entanto, a contraproposta feita pelo consórcio encarregado da construção da usina foi de menos de 10% do valor, ou seja, cerca de 20 milhões anuais durante cinco anos, totalizando 100 milhões de reais.

Vale ressaltar que, segundo dados fornecidos pela Norte Energia, a estimativa de receita a ser obtida pela UHE Belo Monte com a comercialização anual de 39.089.748 MWh, a uma tarifa de R$ 68,34/MWh, prevê um faturamento da ordem de R$ 2.671.393.378,32, ou seja, mais de 2,5 bilhões de reais por ano.

Assim, a contrapartida oferecida pela Norte Energia para fazer frente a todos os impactos negativos relativos a todo o período de faturamento previsto no projeto (30 anos) corresponde a 3,74% do valor previsto para ser arrecadado em um ano. Isso demonstra que o valor a ser repassado para financiar essas despesas sociais relativas aos impactos sociais e ambientais da implantação do projeto (100 milhões de reais) é uma quantia irrisória se comparada ao faturamento previsto e à dimensão dos problemas que permanecerão na região por muitas décadas após o término da construção.

Para ajustar as ações do governo do estado do Pará a esse limite de recursos contidos na contraproposta da Norte Energia, foram excluídas obras de grande relevância para a atuação da segurança pública na região de Belo Monte: o Centro Integrado de Operações e toda a infraestrutura e o sistema de telecomunicações; o Centro Regional de Inteligência e Análise Criminal; as bases aerofluviais, que representariam a capacidade de mobilização das forças de segurança, em virtude da geografia do terreno; as bases integradas terrestres, que seriam estruturas integradas dos órgãos do sistema de segurança pública, assim como as estruturas de prevenção e de intervenção e reinserção, que, respectivamente, são representadas pelo Programa por uma Cultura de Paz (Propaz) e pela Fábrica Esperança, além da construção de residências funcionais, necessárias em função da grande especulação imobiliária na região, cuja finalidade seria viabilizar o acesso à moradia dos agentes de segurança que serão removidos para aquela localidade.12

Ao estado do Pará caberá como herança administrar os impactos ambientais e os problemas sociais com os poucos recursos de que dispõe. Isso, inevitavelmente, forçará o remanejamento de recursos que poderiam ser empregados no atendimento de outras carências operacionais experimentadas pelo sistema de segurança nas demais localidades que não estão e não serão diretamente afetadas pelo projeto Belo Monte.

Assim, a população de todo o estado do Pará será penalizada com o aumento da violência e dos índices de criminalidade, uma vez que o estado terá muitos e novos compromissos a assumir na área de segurança e será obrigado a realocar os já escassos recursos eventualmente existentes para concentrá-los na área de Belo Monte.

A APROPRIAÇÃO INVISÍVEL

Esse prognóstico confirma o que diversos pesquisadores do desenvolvimento da região têm mostrado há tempos quando alertam que o avanço do capital na Amazônia apropria-se das adversidades sociais, culturais e geográficas para valorizar basicamente a si mesmo, já que a quase totalidade da energia elétrica produzida será utilizada para atender outros estados da federação, sem grandes preocupações com a região impactada pela construção da usina. Resultados encontrados

Como é possível verificar, houve um aumento no total de registros por 100 mil habitantes realizados nas delegacias que atendem às demandas da região: o número passa de 3.034 para 6.064 no período considerado, de 2007 a 2013. Quanto às ameaças, houve um crescimento no mesmo período, de 186 para 542 a cada 100 mil habitantes.

Os dados mostram um crescimento das demandas por registros nas delegacias quando comparadas com o total de registros, o que indica um significativo avanço do número de ameaças registradas quando comparadas com o total.O número de ameaças cresceu 192%, e o total de registros, aproximadamente 100%, o que indica um acirramento das rusgas, brigas, atritos, desentendimentos na população da área.

O EFEITO PERVERSO

Tal fenômeno permite estimar a magnitude da pressão experimentada pelos serviços públicos em geral, sobretudo, pelo sistema de segurança‑pública: (a) nos cinco municípios impactados diretamente pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Os dados mostram que o maior crescimento no total de registros da região ocorreu entre 2010 e 2011, com o acréscimo de 791 registros a cada 100 mil habitantes, período que coincide com os anos de anúncio do empreendimento, leilão, licença prévia, assim como do início da seleção de mão de obra e da construção. No mesmo período observa-se também o maior crescimento no registro de ameaças – 195 a cada 100 mil habitantes.

Em Altamira, o total de registros relacionados com a população é bem maior que o das outras cidades em todos os anos analisados; e comportamento análogo é observado nos registros das ameaças, que, nesse município, são bem maiores em todos os anos.

Essas observações indicam que o município sofre uma pressão por demandas na área de segurança pública muito maior do que os outros pesquisados, já que enquanto na região a relação de registros cresce de 3.034 para 6.064, em Altamira, ela passa de 4.695 para 7.570. As ameaças na região aumentam de 186 para 542, ao passo que em Altamira crescem de 275 para 698, fragilizando a capacidade de atendimento da demanda do município.

O índice de criminalidade (IC) na região passa de 27,5 para 45,1, o que indica um crescimento de 17,6 no período considerado, de 2007 a 2013, representando um aumento de 64%. Esse crescimento regional é maior que o verificado no estado do Pará e na capital paraense, onde houve respectivamente no mesmo período um aumento de 30,4 para 41,7 (37,2%) e de 34,2 para 45,6 (33,3%).

Pode-se constatar que o crescimento do IC absoluto e percentual nos municípios que compõem a região foi maior que a média no estado do Pará. Em Altamira, o número de homicídios relacionados com a população decresceu no período de 2007 a 2009 e voltou a crescer em 2010, início da construção da UHE Belo Monte.

Esses dados indicam que há no município uma pressão das taxas de homicídios maior do que a que afeta os demais municípios da região pesquisada, uma vez que enquanto na região a relação de registros cresce de 27,5 para 45,1, só no município de Altamira a taxa variou de 39 para 59, por 100.000 habitantes.

O ESTOURO DA DROGA E DO ESTUPRO

Podemos verificar que no mesmo período, o número de registros de ocorrências de tráfico de drogas por 100 mil habitantes na região salta de 2,6 para 107,2, um acréscimo de 104,6 que indica um aumento de 4.015%. Constata-se, claramente, portanto, o crescimento expressivo desse tipo de crime, sendo importante ressaltar que em nenhuma outra região do estado do Pará houve tamanho aumento.

Em Altamira, o número de registros de tráfico de drogas passou de 4, em 2007, para 165 por 100.000 habitantes, em 2013, o que representa um acréscimo de 4.025%, indicando que esse município sofre a maior pressão do tráfico de drogas quando comparado aos demais pesquisados na mesma região.

Embora o número proporcional de registros em Altamira seja maior que o da região, verifica-se que o crescimento percentual é muito próximo, indicando que a ocupação da região e do município de Altamira sofreu um assédio avassalador do tráfico de drogas.

Nos registros de estupros, houve uma alteração na região: o número passou de 8,5 para 53,2 por 100.000 habitantes, o que indica um crescimento de 44,7 (525,9%) no período considerado, de 2007 a 2013. O crescimento na região observada é maior que o verificado em todo o estado do Pará e em sua capital, quando analisados em separado: de 30,4, o número passou para 41,7, e de 34,2, para 45,6, respectivamente.

Isso nos leva a inferir que a região observada apresentou o maior crescimento do IC no estado do Pará. Em Altamira, os registros de estupros relacionados com a população aumentaram de 13, em 2007, para 65 por 100.000 habitantes em 2013, atingindo sua maior marca em 2012, quando esse número chegou a 70, o que indica o aumento acentuado desse tipo de crime no município com a implantação do projeto.

Observa-se também o expressivo crescimento de mortes no trânsito por 100 mil habitantes: de 7,9 em 2007, passaram para 22,5 em 2013 – um aumento de 184,8%. Os dados confirmam um claro crescimento após 2010: de 9,7, chega-se a 22,5. Em Altamira, o número de mortes no trânsito por 100.000 habitantes também cresceu significativamente, deslocando-se de 12 para 25. A partir de 2011, seu crescimento é ainda mais expressivo, passando de 13 para 25, quase dobrando em três anos.Quando se compara Altamira com a região, o município supera-a nos anos de 2007 e de 2013, ficando abaixo dos registros nos demais períodos.

O IBGE previu um crescimento na região de 17.782 habitantes no período de 2007 a 2013. A Nessa [Norte Energia], por sua vez, estimou uma quantidade bem maior: previu o crescimento de 69.292 habitantes após a implantação da UHE Belo Monte, o que representa um significativo impacto para a região.

É importante registrar que o aumento populacional não determinou um significativo aumento nas matrículas nas escolas nos níveis médio e fundamental (c), que de 2007 a 2013 absorveram 888 indivíduos, representando um acréscimo de 2%. No registro de veículos (d), observa-se um acréscimo de 45.086 veículos, o que representa 245,3% de expansão, a partir de 2007.

DESIGUALDADES PERSISTEM

Todos esses fatores podem ser considerados variáveis importantes para o crescimento do crime na região onde foi inserido o projeto da UHE Belo Monte, deixando evidente a vinculação do aumento da violência com as dinâmicas que envolveram a implantação da usina. Os dados, mais uma vez, demonstram que os grandes projetos de investimentos (GPI) como o da UHE de Belo Monte, embora movimentem grandes somas de recursos para a região, normalmente, não contribuem para a redução das desigualdades locais, favorecendo, ao contrário, o acirramento de problemas sociais e ambientais nas regiões onde se instalam.

Mais uma vez se confirma, nesse empreendimento, a costumeira falta de preocupação com a população local, sobretudo, com suas consequências sociais. A exemplo do que já aconteceu em outros projetos, também é possível prever para este que a conclusão da fase de construção intensificará ainda mais os conflitos agrários da região, ao mesmo tempo em que tenderá a consolidar um mercado de drogas cuja mão de obra abundante e barata virá exatamente das populações desassistidas, que não terão lugar na fase de operação da usina.

Os dados apresentados permitem-nos concluir que os retornos e compensações para o estado do Pará, de forma a possibilitar o atendimento das novas demandas que surgiram com a construção da UHE Belo Monte, sobretudo aqueles destinados à segurança pública, são insignificantes diante da magnitude dos novos e graves problemas sociais e ambientais que precisarão ser enfrentados. Os dilemas enfrentados pela população local e o caos instalado no sistema de segurança pública do estado do Pará permitem-nos resumir toda essa discussão em poucas palavras: projeto novo, erros antigos.’




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