Petrobras está ameaçada

Lúcio Flávio Pinto - 09/03/2017

A Comissão de Valores Mobiliários, que administra e fiscaliza o mercado de ações no Brasil, tomou ontem uma decisão grave e ainda de significado imprevisível, mas que já provocou um grande impacto. Ela determinou que a empresa refaça seus balanços financeiros relativos a 2013, 2014, 2015 e 2016. Quer que a estatal do petróleo elimine das suas demonstrações econômicas e financeiras um mecanismo contábil que a protegeu de oscilações cambiais.

O hedge é um mecanismo usado por empresas exportadoras, que possuem receita em dólar. Serve de proteção a perdas ou ganhos provocados por variações cambiais que são contabilizados apenas quando as exportações de se efetivam. A prática foi adotada pela Petrobras para se defender do dólar alto em 2013.

A CVM nega à estatal o direito à utilizar esse mecanismo. Alega que a empresa é uma importadora líquida de petróleo e derivados, e não exportadora líquida. Importa mais do que exporta.

A própria Petrobras reconhece que graças a essa prática contábil pôde expurgar do seu balanço um prejuízo total de 662 bilhões de reais desde o começo de sua utilização, em maio de 2013. Foram R$ 95 bilhões em 2013, R$ 135 bilhões em 2014, R$ 240 bilhões em 20156 e R$ 192 bilhões até o terceiro trimestre do ano passado.

Se esses valores forem integralmente repassados como prejuízo, o efeito será devastador. Pode até mesmo ameaçar a posição da Petrobrás no mercado. Sem esse instrumento contábil, os balanços de 2014 e 2015 registraram prejuízo de mais de R%b 56 bilhões (R$ 21,6 bilhões em 2014) e R$ 34,8 bilhões (em 2015).

Como se trata de técnica contábil, sem envolver dinheiro vivo, a Petrobrás poderá reverter a situação quando defender o procedimento que adotou para fechar todos esses balanços antes de apresentar as suas contas totais de 2016, o que está previsto para o próximo dia 21, incluindo  o mecanismo de hedge cambial.

A empresa se defende argumentando que seu procedimento tem base legal e jamais foi questionado pelos auditores externos. Sustenta que todos os balanços foram aprovados sem ressalvas. Além disso, a metodologia utilizada seguiu as normas internacionais de contabilidade, conforme alegará no recurso que já anunciou.

Se a exigência for mantida, os problemas que a Petrobrás já enfrenta se tornarão dramáticos para efeito do seu valor de mercado, que caiu muito com os pesados prejuízos que já registrou nos seus dois últimos balanços e a repercussão negativa do seu envolvimento na corrupção apurada pela Operação Lava-Jato.

O banco americano Morgan Stanley acredita que a estatal sofrerá prejuízo em 2016 e 2017, o que significa que não pagará dividendos relativos aos dois anos. A opinião do espanhol Santander é contrária. O banco acha que como o real se valorizou sobre o dólar no ano passado, os dividendos estão assegurados, tornando mais vantajosas as ações preferenciais e o interesse dos aplicadores. Mas só em relação a 2016.

A indefinição provocou uma forte queda nos papeis da Petrobrás, tanto no Brasil como no exterior, com ênfase maior na bolsa de Nova York, onde a desvalorização foi de 7,5%.

Motivo mais do que relevante para a opinião pública brasileira acompanhar a questão com muito interesse e o máximo de atenção e empenho. O futuro da Petrobrás está em jogo.




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