Para romper contrato com a Cosanpa, Prefeitura de Santarém terá de pagar indenização bilionária
Miguel Oliveira, Editor do Portal OESTADONET -
06/03/2017
O Portal OESTADONET dá início à públicação de uma série de matérias sobre o contrato da Cosanpa com a Prefeitura de Santarém para gerenciamento do serviço de distribuição de água na zona urbana do município.
Nesta primeira matéria, o Portal OESTADONET revela os termos do convênio assinado pela ex-prefeita Maria do Carmo com o governador Simão Jatene, no dia 4 de outubro de 2011.
Na última sexta-feira, o prefeito Nélio Aguiar publicou em seu perfil no Facebook que enviou ao gerente regional da Cosanpa no Baixo-Amazonas, Francisco Lopes, um ofício "cobrando explicações sobre a falta d’água no bairro Nova República, que segundo os moradores, já dura quatro dias e a previsão de normalização é somente no dia 11 de março."
Anunciou o prefeito de Santarém que, "A Cosanpa não consegue cumprir o seu papel e fornecer água de qualidade para a população e por isso não descartamos a possibilidade de rever o contrato por descumprimento das cláusulas contratuais."
No entanto, para retomar o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Santarém, a prefeitura, de acordo com a cláusula quarta do convênio assinado com o governo do estado, terá de pagar, previamente, à Cosanpa, indenização correspondente na forma do contrato do programa e lei federal 11.415, de 5 de janeiro de 2007. A reversão do patrimônio da companhia estadual ao município está prevista apenas para após o final do contrato, que tem duração de 20 anos.
Se pretender rescindir ou extiguir o contrato na vigência desse prazo, a Prefeitura de Santarém será obrigada a comunicar sua intenção, por escrito, com um ano de antecedênca, apenas nos casos de cometimento de infração legal ou descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.
Levantamento preliminar feito por um técnico do setor, a pedido do Portal OESTADONET, indica que o patrimônio da Cosanpa em Santarém é bilionário. Apenas os dezoito poços profundos custam, a preço de mercado, mais de 20 milhões de reais.
A rede de distribuição de água em Santarém tem, aproximadamente, 500 quilômetros de extensão. O patrimônio da Cosanpa para distribuir água está estimado em R$ 700 milhões de reais. Segundo parâmetros da Agência de Saneamento do Paraná(Sanepar) o custo de reinstalação de um quilômetro de rede de água é de cerca de 140 mil reais. Mas a preço de mercado, a implantação de uma rede com diâmetro de 200 milímetros custa cerca de R$ 450 mil o quilômetro construído.
Além disso, a companhia possui terrenos onde está localizada a maioria de seus poços profundos. Um deles, na região do Irurá, tem cerca de 5 hectares, além de outro na Nova República. Somam-se ainda, estações elevatórias e uma adutora de 1.800 metros que bombeia água do Irurá para a elevatória do Aeroporto Velho.
Se quiser reverter para o município todo esse patrimônio da Cosanpa, a prefeitura teria de desembolsar, mesmo que parceladamente, uma indenização superior a um bilhão de reais, valor que corresponde a uma vez e meio o orçamento municipal de 2017, além de compensação de lucros cessantes, o que a Cosana ganharia durante a vigência do restante do contrato.
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