Decreto anistia dívidas de servidores com tratamento médico
O governo do Estado decretou ontem, sexta-feira (25), o fim de antigos débitos de coparticipação e financiamento de assistência médica, concedidos aos segurados do Instituto de Assistência dos Servidores do Pará (Iasep). A medida beneficia os funcionários do antigo Ipasep, que financiaram tratamento de saúde de forma coparticipada com o instituto.
“Hoje temos muitos processos administrativos solicitando o fim dessas dívidas com antigas cirurgias e que, em muitos casos, já se pagaram há anos, mas que continuam produzindo juros. O decreto vem dar cobertura legal para que o instituto possa anistiar a dívida desses servidores”, explica o presidente do Iasep, Kleber Miranda.
O Decreto nº 737/ 2013, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (24), homologa a Resolução nº 2/ 2012, do Conselho de Administração do Iasep (Conad), anistiando valores de procedimentos cirúrgicos financiados pelo antigo sistema de saúde Controle de Assistência Médica (CAM). A medida anistia os contratos firmados do CAM, “desde que tenha ocorrido o pagamento do principal”.
Os servidores que já solicitaram o benefício serão atendidos em processo administrativo já instaurado. Outros beneficiários devem protocolar a solicitação junto ao Iasep.


