PRF vai suspender aplicação de multas por não aferição de tacógrafo até que serviço seja prestado em Santarém
Créditos: Motoristas de caminhão e de microônibus aguardavam o final da audiência no MPF de Santarém, na manhã desta quarta-feira
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (25), no Ministério Público Federal, com a participação do Sindicato dos Condutores de Transportes Rodoviários e da Polícia Rodoviária Federal, para tratar sobre a aplicação de multas aos motoristas que trafegam pela BR-163 em veículos que tem a obrigatoriedade de usar tacógrafo e não o fazem, ficou acordado que a multas deixarão de ser aplicadas em Santarém por tempo determinado, até que o serviço seja prestado aqui mesmo em Santarém, por força de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que será assinado na próxima segunda-feira (30).
De acordo com o Sidmar Oliveira, inspetor da PRF em Santarém, as multas aplicadas pelo não uso do tacógrafo até a última terça-feira (24) continuam valendo. Porém, os motoristas autuados poderão recorrer.
O Registrador Instantâneo Inalterável de Velocidade e Tempo (ou Tacógrafo, como é mais conhecido) é equipamento obrigatório para os veículos de carga e passageiros, conforme prevê o Art 105, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do Contran nº 14/98 e 87/99.
Verificação e selagem
Não basta usar o equipamento "Cronotacógrafo", o mesmo precisa apresentar os certificados de verificação depois de realizada a selagem e os ensaios necessários nos postos de ensaio e verificação credenciados.
Fiscalização
A fiscalização de uso do instrumento, de acordo com a Resolução 92/99 do Contra, será exercida pelos órgãos executivos de trânsito. Na BR-163, essa fiscalização é feita pelos policiais rodoviários.
Já a fiscalização quanto à verificação e selagem do instrumento deverá ser feito pelo Inmetro com apoio dos órgãos de trânsito.
