Formação em Libras pode se tornar obrigatória para professores da rede municipal de Santarém
Créditos: Curso de libras para professores municipais de Santarém pode se tornar obrigatório.
Projeto de Lei de autoria do vereador Ronan Liberal Jr (PMDB), apresentado na Câmara Municipal da sessão do último dia 23, dispões sobre a inserção da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), como conteúdo obrigatório nos programas de formação continuada para profissionais do magistério, professores da Educação Infantil e demais profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Santarém.
O objetivo do projeto, segundo o vereador, é ampliar a inclusão de alunos portadores de deficiências auditivas em turmas do ensino regular, já que hoje a língua de sinais é trabalhada com os alunos nas turmas especiais do contraturno.
“Essa é uma pauta de inclusão importante, não só em nível de Santarém, como em nível de Brasil. Os professores estarem cada vez mais se capacitando nesse contexto é essencial para que haja uma inserção das pessoas que necessitam de educação diferenciada, e que elas possam compreender e ter um nível de aprendizado maior”, argumenta Ronan Liberal Jr.
O peemedebista lembra que durante muitos anos o deficiente auditivo teve seu processo educacional negado pela falta de professores capacitados para atendê-lo. E observou que a inserção do ensino de Libras para professores e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino já é uma realidade em algumas cidades do Brasil, como: Londrina, Contagem, Fortaleza, Maceió, Vitória e Cuiabá.
Inclusão
Para quem convive com uma deficiência física ou visual, como Maria do Céu, coordenadora da Educação Especial da rede municipal de ensino, que tem baixa visão, a inclusão é essencial para que o processo de aprendizagem seja pleno para o aluno, e isso perpassa pela formação do professor.
“Eu avalio o projeto apresentado pelo vereador Ronan Liberal Jr como um instrumento favorável à inclusão social. Se for aprovado, os professores do ensino regular terão de ser capacitados para uma nova realidade. O que hoje se observa é que eles não têm essa capacitação e muitos têm resistência à inclusão. Se fala muito de inclusão nas escolas, mas na prática a realidade é outra. Então, eu parabenizo o vereador pela iniciativa e espero que o projeto seja aprovado”, disse Maria do Céu.
A inclusão da pessoa com deficiência é garantida pela LBI - Lei 13.146/15 que entrou em vigor em janeiro de 2016. A legislação garante mais direitos às pessoas com deficiência e prevê punições para atos discriminatórios.
Dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45,6 milhões de pessoas afirmaram ter algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população brasileira.
Entre os direitos garantidos pela nova lei para atender a essa parcela da população, estão a oferta de profissionais de apoio escolar em instituições privadas, sem custo para as famílias, a acessibilidade para pessoas com deficiência em 10% da frota de táxis e o auxílio-inclusão, benefício de renda complementar ao trabalhador com deficiência que ingressar no mercado de trabalho.
A nova legislação considera a pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
