Polícia Civil aguarda relatório da Semma para instaurar procedimento criminal contra frequentadores de rinha de galo
Créditos: Galos apreendidos pela Semma no último domingo, na área verde, foram levados para o zoológico da FIT.
A 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil aguarda o envio de documentos do procedimento administrativo instaurado pela Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) para instaurar inquérito criminal contra as pessoas notificadas pelo órgão ambiental por prática de rinha de galos, no bairro Área Verde, na noite do último domingo (22).
“Nós estamos no plantão, domingo à noite, quando fomos informados pelo Sgto. PM Alacir, sobre a descoberta de um local onde ocorria rinha de galos, no bairro Área Verde. Orientamos o policial militar a acionar a Semma para os procedimentos administrativos, de modo que ninguém foi apresentado na Seccional. Assim que a Semma enviar para nós a documentação do seu procedimento administrativos com os nomes das pessoas notificadas, será a nossa vez de instaurar procedimento só que na esfera criminal”, explicou o delegado de Polícia Civil, Henrique Boa Morte.
De acordo com informações da Semma, 14 pessoas foram notificadas por estarem realizando rinha de galo no bairro Área Verde.
Após ser acionada pela Polícia Militar, a fiscalização da Semma foi até o local e resgatou 15 aves. Foram apreendidos celulares, balança, uma caixa de som amplificada que servia para a narração das brigas de galo, uma bolsa com anabolizantes, esporões artificiais, seringas e anti-inflamatórios.
Segundo Arlen Lemos, chefe de fiscalização da Semma, dentro do procedimento administrativo, as 14 pessoas notificadas terão de comparecer ao órgão ambiental nas datas marcadas para prestar esclarecimentos. Ao final do procedimento, os autos serão encaminhados ao Ministério Público para que órgão ofereça denúncia à Justiça.
As pessoas notificadas serão autuadas pela Semma, pela prática do ato de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, podendo levar multas que variam entre R$ 500 a R$ 7mil para cada uma.
Ainda de acordo com a Semma, como os animais foram vítimas de maus-tratos, passarão por avaliação veterinária e depois serão encaminhados para cuidados no ZooFIT.
Crime de crueldade
Não é de hoje que as chamadas brigas de galo preocupam as autoridades, porque sua prática constitui crime de crueldade contra os animais previsto no artigo 32 da Lei nº 9605/98, cuja pena vai de 03 (três) meses a 01 (um) ano de detenção além do pagamento de multa. Quando ocorre morte do animal a pena sofre aumento. Além de constituir também contravenção penal de jogo de azar, prevista no artigo 50 do Decreto-lei nº 3688/41, com pena de prisão simples de 03 (três) meses a 01 (um) ano, além da multa e perda dos móveis e objetos decorativos do local.
A Constituição Federal no artigo 225, § 1º, inciso VII, determina ao Poder Público a proteção da fauna e flora, vedando, na forma da lei, as práticas que submetam os animais à crueldade. Mesmo assim, é grande o número de pessoas que insistem com o que chamam erradamente de “prática esportiva” de brigas de galos. Existem pessoas que até se especializam na criação e venda desses animais.
