Lojas do shopping de Santarém ignoram normas do Procon

24/05/2013

Muitos lojistas afirmaram desconhecer a obrigatoriedade do Código de Defesa do Consumidor. Foto: Aritana Aguiar -

Agentes do Procon Estadual detectaram nessa quinta-feira(23), algumas irregularidades em vários estabelecimentos comerciais do shopping Paraíso como a indisponibilidade do exemplar do Código de Defesa do Consumidor e a não especificação do preço dos produtos nas vitrines.

“Verificamos que quase todas as lojas estão com os produtos das vitrines sem preço, acaba encontrando o valor só internamente. O consumidor não é obrigado adentrar para perguntar o preço”, explicou o coordenador de fiscalização do Procon Estadual, Leandro Pina.

Ao observarem a falha dos lojistas os agentes procuraram a administração do shopping e notificaram sobre a falta do preço dos produtos na vitrine, a ausência do Código de Defesa do Consumidor e ainda a cobrança do cliente da taxa paga pela loja nos pagamentos em cartão de crédito.

A administração do shopping irá comunicar a todas as lojas sobre a obrigatoriedade que já deveria esta sendo realizada. O prazo para adequação é de 24 horas. Após este período os agentes voltarão ao shopping para vistoriar os estabelecimentos visitados e se estes se adequaram as normas. Caso negativo, o auto de infração será lavrado.

“Nós entramos em algumas lojas e não encontramos o Código e Defesa do Consumidor”, confirma Pina.

Segundo o agente, a defesa dos lojistas que não possuíam o CDC disponível para os clientes decorreu da falta de orientação sobre a obrigatoriedade. A justificativa não foi aceita pelo agente do Procon.

“A lei que trata sobre o Código é de julho de 2010, não tem por que não ter ainda. Não há justificativa. É uma coisa pública e bastante divulgada nos meios de comunicação e muitos estabelecimentos não têm até hoje”, esclarece Pina.

 


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