Boxes do Mercado Modelo continuam interditados

Portal O EstadoNet - 12/01/2017

Créditos: Vice-prefeito e secretaria de agricultura José Maria Tapajós busca apoio do MP para resolver a situação crítica de parte dos boxes dos mercados municipais

Seguindo recomendação do 4º GBM (Grupamento de Bombeiros Militar) boxes do Mercado Modelo interditados em dezembro passado continuarão fechados até realização dos reparos necessários pela administração municipal.

O vice-prefeito José Maria Tapajós que responde interinamente pela Secretaria Municipal de Agricultura foi comunicado pela promotora Maria Raimunda Tavares, em reunião no Ministério Público Estadual, na manhã desta quarta-feira (11) que não haverá liberação de funcionamento dos boxes e nem de duas portas de ferro para passagem de pessoas, por questão de segurança, já que o laudo dos Bombeiros indica risco e necessidade urgente de reparos.

De acordo com o vice-prefeito, a promotora queria saber da Prefeitura, como está se dando por parte da Secretaria de Agricultura o cumprimento do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado na gestão anterior.

“Como nós estamos há poucos dias à frente da Secretaria e ainda estamos tomando pé de determinadas situações, firmamos o compromisso de num espaço de 15 a 20 dias, encaminhar à promotoria um relatório com cronograma de execução não só do que estabelece o TAC, como também, da recuperação da área interditada. Queríamos liberar de imediato pelo menos uma porta para o fluxo de pessoas, mas o Corpo de Bombeiros recomenda que só seja liberado quando tiver sido feito o serviço em sua totalidade. Então nós vamos apressar os reparos”, informou Tapajós.

O vice-prefeito disse ainda que já reuniu com o prefeito Nélio e este autorizou que seja agilizado o serviço de reparo para que no mais curto espaço de tempo os boxes sejam liberados e retorne o funcionamento de toda aquela parte que se encontra interditada.

TAC dos Mercados

O Termo de Ajustamento de Conduta sobre a ocupação dos espaços públicos/boxes localizados nos mercados de Santarém foi firmado no dia 04/11/2015 entre o Ministério Público do Estado do Pará, representado pela promotora Maria Raimunda Tavares, da 9ª Promotoria de Justiça, Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública; a Prefeitura de Santarém, representada pelo prefeito Alexandre Von; a Câmara Municipal de Vereadores, representada pelo vereador Reginaldo Campos; e a Associação dos Lojistas dos Mercados Modelo e Municipal, representada pelo seu presidente Alberto Portela.

O TAC prevê um novo ordenamento nos mercados municipais, no que se refere à expedição de autorização precária do Município, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Incentivo à Produção Familiar (SEMAP), para a ocupação desses espaços. Ainda de acordo com o TAC, o Município terá 10 anos, até 31/12/2025, para que todos os espaços públicos dos mercados passem por um processo de licitação, a fim de que sejam renovadas essas autorizações. Assim, sendo, até 2025 os boxes dos mercados de Santarém poderão ser explorados pelas pessoas que hoje detém as permissões concedidas pelo poder público municipal.




  • Imprimir
  • E-mail