Portaria disciplina participação de menores em festas juninas
Organizadores de festas devem ficar atentos à determinação legal para não sofrerem sanções. -
Promotores de festas juninas devem ficar atentos à portaria da Vara da Infância e Juventude, que está vigor desde 2009, e disciplina a participação de crianças e adolescentes em eventos do gênero no município de Santarém.
De acordo com a juíza Josineide Pamplona, titular da 7ª Vara, o objetivo da portaria é evitar a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco durante a quadra junina.
Crianças até os 12 anos de idade, só podem participar de eventos juninos, seja assistindo ou integrando apresentações culturais até às 22h, se estiveram acompanhados dos pais ou responsáveis. A portaria permite que adolescentes de 12 anos permaneçam em eventos festivos até às 22 horas, desacompanhados. Já para os de 16 anos, o limite é zero hora. E a partir dos 16 anos o adolescente poderá ficar até às duas horas da madrugada. Porém, em todos os casos, é necessária autorização expressa dos pais.
Para garantir o cumprimento da portaria, os Conselhos Tutelares de Santarém estarão com suas equipes trabalhando em sistema de plantão para fazer as fiscalizações. Menores que forem encontrados em situação de risco e desacompanhados fora do horário permitido pela portaria serão conduzidos pelos conselheiros até seus responsáveis legais.
Semana passada, houve uma reunião promovida pela 7ª Vara com representantes de grupos folclóricos para repassar recomendações sobre a participação de menores na quadra junina.
Segundo Jackson Douglas, presidente da Associação dos Grupos Folclóricos de Santarém, a maior preocupação do Juizado da Infância e Juventude é com a segurança das crianças e adolescentes. “Muitos adolescentes estão em grupos folclóricos sem a autorização dos pais ou responsáveis e nem sempre os diretores desses grupos têm a preocupação de verificar a autorização dos pais desses integrantes para evitar problemas com o Conselho Tutelar e a Justiça. Os grupos têm que seguir as regras e se apresentar em locais que tenham segurança para resguardar a integridade física dos seus integrantes”, explicou.
LICENÇAS
Também já está em vigor a Portaria 132/2013 do Governo do Estado, que disciplina a realização de eventos juninos que serão realizados de 1º de junho a 1º de julho. Pela portaria, os promotores de festas são obrigados a solicitar a licença para o evento à Divisão de Polícia Administrativa (DPA), no prazo de até três dias úteis antes do dia da festa. A medida visa o registro e a vistoria obrigatória para concessão de licença do local, que passará por vistorias nas instalações elétricas, hidráulicas e hidrossanitárias.
Nas vistorias, também serão verificadas as condições de intensidade, disposição e propagação do som, e as condições de segurança, como existência de saídas de emergência.
Em Santarém, o responsável pelo local do evento (casa noturna, boate ou similar) deverá requerer, antes da vistoria, o documento de Licenciamento Especial de Fonte Sonora, emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Nesses locais, e no entorno deles, a venda de bebida alcoólica em vasilhames de vidro está proibida.
Para os eventos que forem realizados em via pública, também é necessária a liberação por parte da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).
Já os eventos de caráter folclórico, cultural e familiares não poderão ter fins lucrativos, por meio de venda de ingressos, bebidas ou de alimentos. Nesses eventos, somente será permitido o uso de equipamentos de som doméstico, como rádio e aparelho de som.

