Agências bancárias são inspecionadas pelo Procon
Fiscalização do Procon prossegue hoje nas demais agências da cidade. -
Uma comissão do Procon Estadual está em Santarém para fiscalizar bancos e estabelecimentos comerciais. Ontem, na primeira visita realizada pelos técnicos quatro bancos da cidade foram flagrados descumprindo a determinação de haver afixação de fácil visualização da lei estadual 7.255/2009 que dispõe sobre a permanência mínima e máxima do cliente na fila dos caixas.
O Procon também averiguou se as agências estavam disponibilizando exemplares de Códigos de Defesa do Consumidor aos clientes como reza a legislação federal. O CDC deve está disponível e facilmente acessível para o consumidor que necessitar saber sobre seus direitos e deveres.
O coordenador da fiscalização, Leandro Pina, conta que pelo não cumprimento da determinação foi lavrado um auto de infração. As agências bancárias têm um prazo de 10 dias úteis para defesa junto ao Procon Estadual, em Belém. “A nossa expectativa é que isso se regularize”, explica.
O que chamou atenção dos agentes de fiscalização é quanto à obrigatoriedade no cumprimento do tempo em que o cliente deve ficar na fila do banco. “Não sei se foi coincidência do período, mas nas agências que entramos para fiscalizar, todas estavam dentro do prazo”, avalia o agente.
Como a equipe veio realizar a fiscalização no final do mês, em que a movimentação dos bancos é reduzida, talvez fosse possível cumprir com a lei.
“No entanto, é importante deixar claro, que a lei não vigora em dias de pagamento de salário”, alertou Pina. Ou seja, até 5º dia útil do mês, em que os trabalhadores estão recebendo o salário, o banco não é obrigado a cumprir com o tempo de espera na fila. Tanto que as fiscalizações do Procon não podem ocorrer nesses dias.
Como a fiscalização iniciou às 13 horas, a equipe conseguiu vistoriar os bancos Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal, ainda faltam as demais agências bancárias, que devem ser vistoriados nessa sexta-feira (24).

