Reforma da previdência faz aumentar procura por informações sobre aposentadoria proporcional junto ao INSS de Santarém

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 02/01/2017

Créditos: Professora da Seduc, Odenilza Rodrigues e o motorista Jorge dos Santos pensam em antecipar o pedido de suas aposentadorias.

O temor de que a proposta de reforma da previdência proposta pelo Governo Federal tem levado dezenas de santarenos à unidade local do INSS em busca de informações sobre aposentadoria proporcional. É o caso do mecânico de automóveis Luís Carlos Abreu, 57 anos.

“A gente passa uma vida toda trabalhando e quando falta menos de três anos pra gente conseguir tão sonhada aposentadoria e agente se vê numa situação de ter abrir de uma aposentadoria integral por causa desse projeto que o governo quer aprovar. Se o projeto realmente passar, corre o risco de agente morrer e não conseguir se aposentar. Pelos cálculos que fizeram pra mim, se eu me aposentar no começo do ano, vou perder cerca de 30% do valor que eu receberia se completasse o tempo necessários para a aposentadoria. É dureza, mas pelo que eu vejo não vai ter outro jeito”, contou Abreu.

Na mesma situação se encontra o motorista Jorge dos Santos, 61 anos. Embora tenha começado a trabalhar na adolescência, só teve a carteira assinada aos 20 anos. E de lá para cá já ficou alguns períodos fazendo bicos, sem registro na CTPS. Agora, com a possibilidade de mudança nas regras da aposentadoria, ele também pensa em antecipar a aposentadoria.

“Não estou vendo outra alternativa. Pelo que tenho acompanhado nos jornais o governo quer mesmo ferrar com o trabalhador brasileiro. Querem dificultar cada vez essa questão da aposentadoria para sobrar dinheiro pra gastarem com outra coisa enquanto o pobre se arrebenta de trabalhar, perde sua saúde e o que recebe mal dá para sobreviver. Com a aposentadoria proporcional, em vez da gente descansar, vai ter que continuar trabalhando para botar comida na mesa e pagar as contas no fim de cada mês”, desabafou.

Também há muitas pessoas com o risco de perder uma de suas rendas, no caso de pensionistas que estão prestes a se aposentar.

É que pela reforma, quem é pensionista vai ter que abrir mão do benefício quando se aposentar. Ou, terá que fazer escolha por apenas um dos benefícios.

“Se com duas rendas a vida já está difícil, imagina se tiver que ficar só com uma. Ainda falta tempo para completar o tempo de serviço para eu me aposentar, mas não estou vendo outra saída que não seja pedir a minha aposentadoria proporcional logo no início ano, antes que o projeto da reforma seja aprovado”, revelou Vanda Silmara Azevedo, 60 anos de idade e 23 de serviço numa empresa do ramo de alimentos.

A professora da rede estadual Odenilza Rodrigues, 60 anos, também pensa em pedir a antecipação da aposentadoria para não correr o risco de ter de abri mão da pensão que recebe por morte do cônjuge.

“Eu sei que vou não poder me aposentar com o salário integral, vou ter perdas, mas será bem menor que se tiver de abrir mão da pensão que hoje me ajuda e muito na compra de remédios, no pagamento de consultas e realização de exames. Sou diabética e hipertensa, tomo muitos remédios, preciso de uma alimentação balanceada e isso não é barato. Já estou buscando informações junto ao sindicato dos servidores públicos do estado sobre os procedimentos para dar entrada no pedido de aposentadoria, mesmo ainda faltando dois anos para completar o tempo de serviço”, informou.

Perdas

As mudanças propostas pelo governo nas normas para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afetarão de forma radical a vida de sete em cada 10 brasileiros. Os números levam em conta as 141,3 milhões pessoas em idade ativa no país, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015. Desse total, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 101,4 milhões de cidadãos não se enquadram nas regras de transição propostas pelo Executivo e que serão analisadas pelo Congresso Nacional a partir do próximo ano.

Esse contingente de pessoas corresponde aos 53,3 milhões de homens com menos de 50 anos e as 48,1 milhões mulheres com idade inferior a 45 anos que, pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, não terão direito às regras de transição definidas no texto. Para se aposentar terão de contribuir, obrigatoriamente, por pelo menos 25 anos e terão de comprovar 65 anos de vida. Além disso, não poderão acumular o benefício com nenhum tipo de pensão, como é comum no país. O texto ainda define que as normas valerão para empregados dos setores público e privado.

Nas contas do Ministério da Fazenda, se o texto for aprovado ainda em 2017 tem potencial para gerar uma economia de R$ 5 bilhões na concessão de benefícios. Para 2019, deixariam de ser gastos R$ 14,6 bilhões. Em 2020, o alívio seria de R$ 26,7 bilhões e, em 2021, de R$ 39,7 bilhões. Conforme ele, esse montante chegará a R$ 678 bilhões até 2027. Caso o texto seja aprovado e as estimativas se tornarem realidade, Caetano projeta que as despesas com pensões e aposentadorias se estabilizariam e entre 8% e 9% do PIB. Além disso, o déficit convergiria para um percentual entre 1,5% e 2% da geração de riquezas no país.

Em sua defesa, o governo ressalta que a proposta tem como principal virtude acabar com as distorções existentes entre os regimes, mas manteve seu caráter social ao garantir uma renda mínima aos trabalhadores. Ele destaca que não é favorável a mudanças profundas no texto, pois isso acabaria com a intenção principal, que é garantir que as gerações futuras tenham acesso aos benefícios.


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