Aprovado com emendas, Orçamento segue para sanção do prefeito

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 21/12/2016

Créditos: Na ´´ultima sessão do ano, vereadores aprovam orçamernto de 2017.

O projeto de lei de autoria do poder executivo que estima as receitas e fixa as despesas para o ano exercício de 2017 no município de Santarém foi aprovado com várias emendas, na sessão extraordinária de terça-feira (20), na Câmara Municipal. Agora, a LDO com suas alterações segue para a sanção do prefeito Alexandre Von.

Segundo o vereador Reginaldo Campos, presidente da Câmara, a votação acabou se estendendo por dois dias porque havia muitas dúvidas em relação às mudanças feitas por conta da reforma administrativa e de situações que os vereadores entendiam que não estavam contempladas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Porém, ao longo das discussões e com o apoio de pessoal técnico, as dúvidas foram sanadas e o orçamento emendado, votado e aprovado.

“A LOA não é uma matéria simples, porque se trata de dotações orçamentárias e informações que precisam estar devidamente entrelaçadas para que não haja problemas, uma vez que o Tribunal de Contas fiscaliza a legislação que nós aprovamos na Câmara. Depois de amplo debate, a LOA foi modificada várias vezes por sugestão da equipe de transição e a mesa diretora junto com os vereadores, acolhendo emendas da sociedade e propostas do Ministério Público estadual, todos os conselhos foram contemplados com o mesmo volume de recursos do orçamento de 2016 acrescidos de 5%”, disse.

Reginaldo Campos lembrou que os vereadores eleitos para iniciar os trabalhos em 2017 têm a responsabilidade de fiscalizar a execução desse orçamento para que a sociedade seja contemplada de acordo com o que foi aprovado pela Câmara.

Para o vereador Erasmo Maia que é também coordenador da equipe de transição de governo, houve um debate muito aberto entre os vereadores e aprovação do Orçamento com emendas não vai atrapalhar a nova gestão.

“Os técnicos do governo estiveram presentes para orientar e dirimir dúvidas, e, no final eu acredito que ficaram alinhadas algumas distorções que foram observadas no Orçamento. Houve oportunidade do poder legislativo fazer essas correções. Eu acredito que, no geral, o orçamento está dentro da normalidade. O governo tem condições, à medida que ingressem recursos, logicamente, de executar aquilo que é prioridade. E entendo que esse ato legislativo consolida todo um processo administrativo que iniciou lá no primeiro ano de mandato do prefeito Alexandre com a construção do Plano Plurianual e em seguida vindo para esta Casa as LDOs e as LOAs, e finaliza agora com a aprovação da LOA 2017”, avaliou.

Erasmo disse que todas as emendas incluídas no Orçamento 2017 são importantes, mas destacou a reposição de recursos que haviam sido retirados, como os R$ 3,8 milhões da Saúde.

“São recursos que entram na dotação com a possibilidade ainda de o município num esforço concentrado buscar receitas de fontes extra orçamentárias. Receitas de emendas e de convênios, por exemplo. Também foi importante a garantia de recursos para os conselhos, mas a redução não significa que tivesse havendo desleixo da gestão, uma vez que as secretarias vinham agindo de forma equilibrada, fazendo a manutenção correta. Às vezes faltava o combustível, faltava o papel, mas é normal acontecer isso nas unidades gestoras da administração. Houve correção em relação à SMT. Voltou para a rubrica da secretaria em torno de R$ 2,6 mi, que é recurso importante também; Para o conselho municipal de transporte também foi reposto o que havia sido suprimido. Acho que ficou alinhado o orçamento com base no orçamento de 2016”, enfatizou.

Autor de algumas das emendas incluídas no Orçamento, o vereador Henderson Pinto também saiu satisfeito da votação. Ele destacou que o Orçamento foi elaborado pela atual gestão com redução de recursos para algumas rubricas, mas graças a um trabalho articulado da sociedade civil organizada e dos vereadores, foi possível fazer correções.

“Existia uma manifestação do Ministério Público e do Juizado da Infância em relação à manutenção dos recursos dos Conselhos Tutelares. Os recursos da SMT haviam sido reduzidos em R$ 2,2 milhões; na Saúde, a redução chegava à casa de R$ 4 milhões. Então, nós fizemos um trabalho coletivo dos vereadores com a sociedade civil e conseguimos garantir aos conselhos tutelares, ao conselho municipal de Saúde e conselho municipal de Transporte, que os valores do orçamento de 2016 fossem mantidos e com um acréscimo de 5% no orçamento de 2017. Para a SMT conseguimos um aumento no valor de R$ 2,6 milhões, passando de R$ 4,9 mi, para R$ 7,2 milhões. E na área da saúde, com o decréscimo de R$ 3,8 mi em relação ao orçamento do ano passado, nós conseguimos mais R$ 4 milhões com emendas coletivas dos vereadores”, frisou.

Henderson aproveitou para agradecer aos vereadores pelo nível de maturidade da discussão do Orçamento que vai beneficiar a população.

Agricultura Familiar

A vereador Ivete Bastos (PT) que se despede do legislativo municipal, defendeu a recomposição dos recursos que haviam sido cortados da agricultura familiar.

“Na verdade nós buscamos um acréscimo, principalmente nas pastas onde foram diminuídos os recursos, como na manutenção das ações da agricultura familiar, onde ficam também as parcerias e os convênios com as empresas de assistência técnica, apoio às feiras, construção de feiras e mercados. Nós também conseguimos remanejar algum recurso, tendo em vista que é uma área de grande importância, de relevância. Hoje a agricultura familiar abastece o município e cada governo precisa melhorar e ampliar, não diminuir os recursos para essa área. Nosso gabinete subsidiou todos os demais gabinetes, fizemos um comparativo minucioso do Orçamento inteiro para que todos parlamentares pudessem também olhar com carinho todas as pastas”, declarou.

O Orçamento de 2017 tem receita estimada em R$ 737.083.000,00.

Participaram da sessão que votou e aprovou a LOA 2017 os vereadores: Erasmo Maia, Henderson Pinto, Emir Aguiar, Ana Elvira, Ivete Bastos, Luiz Alberto Cruz, Silvio Neto, Chiquinho, Rogélio Cebuliski, Ronan Liberal Jr, Marcela Tolentino, Ney Santana, Valdir Matias Jr, Reginaldo Campos e Júnior Tapajós.

 


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