Consultor abre caminho para regularizar empreendimentos de pequeno porte em mineração no Estado do Pará
O consultor em mineração, geólogo Airton Nogueira de Oliveira, fez uma via-sacra para desobstruir junto à superintendência do DNPM no Estado do Pará a outorga de Permissão de Lavra Garimpeira, abrindo assim condições para casos que encontram-se parados no DNPM/PA, venham a ser liberados.
Conta o geólogo: “Na documentação que apresentei, mostrei a evolução para se chegar ao consenso entre Ministério de Minas e Energia e a Autarquia DNPM, onde entenderam que o Parecer Conjur de nº 184/2012 estaria endurecendo com a equivalência de áreas ao limite outorgado. ”
Prossegue o consultor: “Com o amadurecimento e o entendimento da independência entre licenciamento ambiental e outorga de Portaria de lavras, o DNPM expôs as razões que sensibilizaram a Consultoria do MME a rever sua posição e acordar a Nota Técnica de nº 66/2014-DNPM/SGM-ME, QUE VERSA SOBRE “Licenciamento Ambiental na Mineração- Conflito: do empreendimento X poligonal do título” e que passou a ser adotado a partir do dia 04 de dezembro de 2014 pela Autarquia e suas Superintendências, sendo suscitado a questão no âmbito Superintendência local o entendimento que emperrava a economia paraense deixando de gerar empregos, renda e recolhimento de impostos para o estado eminentemente minerador.
No caso em questão, por conhecer com maestria a tramitação dos processos minerários, tendo militado por 29 anos no DNPM, o mesmo correu atrás e não se abateu, provando nos autos que a Superintendência do DNPM no Estado do Pará já tinha recebido desde de 04 de dezembro de 2014 o devido entendimento, não tendo ainda sido colocado em prática e com isso vedou novos empreendimentos de ser instalados no Estado.
“Tivemos que colocar o preto no branco e ai exercer o direito que novas oportunidades de dezenas de Lavras garimpeiras venham a ser concedida pelo Poder Público, abrindo assim o caminho para regularização, em Rondônia, isso já é feito desde 2010”.
O consultor alega que inúmeros casos práticos onde o licenciamento ambiental, para Portaria de Lavra, ou licenciamento em processos minerários, é aceitos para áreas menores licenciadas em suas LO. Diante da reciproca analogia, levando em consideração o mesmo raciocínio da interdependência entre licenciamento ambiental e polígono outorgado para títulos minerários, as PLG’S podem ser outorgadas seguindo a mesma regra do entendimento normativo aprovado pelo Secretário de Geologia, Minerarão e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia datado de 06/10/2014, que versa sobre a questão dos requerimentos de lavra instruídos com área licenciada pelo órgão ambiental divergente da área pleiteada no direito minerário, que se encontra pacificada e de acordo com os entendimentos ora firmados e fundamentados pela Autarquia DNPM.
Airton Oliveira finaliza que pela simplicidade da outorga de permissão de lavra garimpeira, por similaridade e com baixa complexidade a obtenção do Licenciamento ambiental comparado à expedição de outorga de portaria de lavra, está contemplada na NOTA TÉCNICA n° 66/2014-DGPM/SGM-MME de que a área licenciada pelo órgão ambiental pode ser distinta da área objeto da outorga da portaria de lavra, portanto, não caberia exigir a equivalência de área do licenciamento ambiental com o polígono da área a ser outorgada, e sim com relação à necessidade do empreendimento mineiro, que varia de acordo com o projeto e sua fase de desenvolvimento.
Contando com a participação decisiva do atual superintendente do DNPM, Carlos Botelho e de sua equipe para desembaraçar o feito, antes que vencesse o respectivo prazo, Airton Oliveira se sente aliviado pelo feito alcançado, ao abrir espaço para novos empreendimentos de mineração virem a se instalar no Estado do Pará, colocando-se a disposição de garimpeiros, cooperativas e mineradores para alçar parcerias rumo a legalização de seus empreendimentos.
Contatos com o consultor pelo telefone: 69-98143-1602, e-mail: airtonnogueira@hotmail.com


