Reforma administrativa será votada nesta terça-feira, 13
Créditos: Plenário da Câmara Municipal de Santarém
O projeto de reforma administrativa de autoria do poder executivo foi lido na sessão desta segunda-feira (12), mas as discussões e votação foram adiadas para o expediente desta terça-feira (13) atendendo pedido do vereador Emir Aguiar.
A leitura do projeto encerrou pouco depois das 12h. A vereadora Marcela Tolentino (SDD) que estava presidindo a sessão naquele momento perguntou se os vereadores queriam que o expediente fosse estendido para discussões e votação do projeto, mas o vereador Emir Aguiar (PTN) sugeriu que pelo adiantado da hora fosse lida a justificativa do projeto e encerrada a sessão para votação no dia seguinte.
Erasmo Maia (DEM), que coordena a comissão de transição do prefeito eleito Nélio Aguiar, aceitou a sugestão de Emir, bem como os demais vereadores presentes no plenário. O parlamentar disse que não vê grandes problemas para aprovação da matéria, uma vez que as dúvidas que os vereadores tinham foram elucidadas durante reunião com o prefeito eleito e sua equipe de transição na manhã da última sexta-feira, na Câmara.
Sobre a fusão de secretarias, Erasmo disse que o enxugamento da máquina é uma questão de necessidade. “O município perdeu mais de 30% de recurso de arrecadação, repasses constitucionais como um todo e isso afetou como um todo a gestão pública. O prefeito Nélio tem um grande desafio no próximo ano para gerir o município, mas com responsabilidade, um custo menor e maior eficiência, temos certeza de que ele vencerá essa batalha. A junção de alguns serviços vai facilitar a gestão e economizar, por exemplo, em aluguel de prédio e em número de pessoas”, ressaltou.
Erasmo disse que com a ida do NGO para a Seminfra, haverá economia com cargos técnicos e os contratos passam a ser geridos pela própria secretaria. A CHDU também será anexada à Seminfra.
Em relação à Semjel, disse que não haverá perda para o esporte e lazer a fusão com a educação, como muitos pensam. “É bom que se diga que a educação, quando muitos questionam os 25%, que não haverá prejuízo, porque a Juventude, Esporte e Lazer é núcleo separado. Os 25% da educação vão contar para a educação, porque parte dos recursos do tesouro vão ser investidos no Esporte e Lazer. E na área do Desenvolvimento, criamos uma secretaria que se fortalece com a junção do Planejamento, Indústria, Comércio e Tecnologia, porque Santarém está caminhando para o desenvolvimento de seu distrito industrial. E foi extinta a figura dos secretários adjuntos. Com essas mudanças nós acreditamos que não haverá perdas em termos de serviços para a população”, frisou.
Erasmo ressaltou que no momento das discussões os vereadores que quiserem poderão apresentar emendas ao projeto. Depois será feita a votação e uma vez aprovado, o projeto retorna ao executivo para sanção da lei. Ele acredita que a lei será sancionada ainda esta semana e logo após a aprovação já começa a discussão do orçamento anual que precisa ser votado até o dia 15.
Folha de pessoal
Erasmo não sabe dizer de quanto será o corte na folha de pessoal, mas é certo que haverá, pois hoje são mais de 11 mil servidores.
“O prefeito vai ter esse desafio de enxugar mais a máquina pública. Nesse sentido, a partir do anúncio dos secretários já começar a se fazer um trabalho de organização de todos os setores, e, principalmente, evitando com isso os gastos excessivos, principalmente com temporários. A folha do município gira em torno de R$ 25 milhões, então é imprescindível baixar isso para que o município possa se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal porque diminuiu a receita e se a continuar mantendo esse volume de recursos para pessoal, certamente vai ultrapassar os 54% que a lei determina”, explicou.
No primeiro momento, segundo Erasmo, o prefeito eleito adotará medidas para que não haja problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal e de já no primeiro mês, melhorar as condições do Hospital Municipal; abastecimento de medicamentos nos postos; melhoria na limpeza pública; na educação, já que a rede municipal inicia as aulas em fevereiro.
“Esse vai ser um cuidado que a gente vai ter para que não seja extrapolado o limite da lei e o prefeito não caia no crime de responsabilidade fiscal. A gente sabe que tem muitos contratados que precisam do emprego, mas é preciso nesse primeiro momento ter paciência e nós esperamos que até o final do ano o município possa equilibrar sua economia, priorizando o que é de fato prioridade”, finalizou.


