Primeira parcela do seguro-defeso é esperada para o dia 20 de dezembro

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 11/12/2016

Mais de 5 mil pescadores que assinaram o requerimento do seguro-defeso junto à Colônia de Pescadores Z-20, em Santarém, aguardam para o dia 20 de dezembro, o pagamento da primeira parcela do benefício referente a portaria que proíbe a pesca, transporte e comercialização de oito espécies de peixes da bacia Amazônia.
A portaria que protege as espécies: branquinha, aracu, pacu, pirapitinga, curimatá, mapará, jatuarana e fura-calça, está em vigor desde o dia 15 de novembro e se estende até 15 de março. Para não pescar nesse período e permitir que as espécies se reproduzam, os pescadores artesanais têm direito a quatro parcelas do seguro-defeso no valor de um salário mínimo.
Segundo José Edinaldo, diretor de Meio Ambiente e Organização Social da Z-20, os requerimentos dos pescadores foram protocolados na superintendência regional do INSS nos dias 16 e 17 de novembro. O INSS fez a inserção dos pescadores no sistema, para que o governo federal pague o seguro 30 dias depois, por isso é estimada a data de 20 de dezembro para início do pagamento da primeira parcela do benefício.
Também estão protegidas pelo Defeso as espécies: Tambaqui (desde 31 de outubro até 31 de março), Pirarucu (1º de dezembro a 31 de maio) e Acari (1º de dezembro a 30 de março).
Para evitar que pescadores filiados à Z-20 façam a captura e a comercialização das espécies que estão no Defeso, a entidade tem reforçado as orientações que são feitas todos os anos com relação à necessidade de conservação dos estoques pesqueiros e das penalidades que o descumprimento das portarias pode acarretar, que vão desde a apreensão dos apetrechos de pesca até a aplicação de multas pesadas.
“Os pescadores sabem que aquele que for flagrando capturando ou vendendo as espécies que estão em período de reprodução e são protegidas pelo Defeso da Piracema, além de terem seu material de pesca apreendido, ainda serão multados pela fiscalização e terão o seguro-defeso suspenso. Então, a gente está reforçando a orientação aos pescadores porque no ano passado houve muita confusão em função da suspensão da portaria. Como não houve pagamento do seguro, a pesca ficou liberada e o comércio das espécies também. Mas as comunidades sentiram e muito o impacto dessa pesca no período do defeso”, contou José Edinaldo.
Em Santarém, a fiscalização para cumprimento das portarias do Defeso é feita pelo Ibama em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Desde que iniciou o Defeso na região, a Colônia de Pescadores Z-20 vem recebendo denúncias de desrespeito às portarias, principalmente por parte de embarcações pesqueiras que vêm de outras regiões capturar espécies amazônicas nas regiões do Tapajós e Arapixuna, em Santarém. Os casos estão sendo comunicados ao Ibama para as devidas providências.


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