MP, Judiciário e movimentos sociais fazem manifestação no domingo contra a PEC 55

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 04/12/2016

O Teatro Vitória será ponto de concentração de membros do Ministério Público, do poder Judiciário de Santarém, representantes de movimentos sociais, estudantes e sociedade civil organizada, neste domingo, 4, a partir das 9h, para uma manifestação de combate à Lei de Abuso de Autoridade e contra a PEC 55.

A proposta de emenda constitucional 55 que congela os investimentos em áreas como saúde e educação pelos próximos 20 anos, foi aprovada em primeira votação na última terça-feira (29/11), por 61 votos a favor e 14 contrários.

A PEC 55, que tramitou na Câmara dos Deputados com o nome de PEC 241, foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer no primeiro semestre.

A proposta já havia sido aprovada em dois turnos pelos deputados federais, mas, como se trata de uma mudança no texto constitucional, a aprovação no Senado precisa ter o apoio de três quintos dos senadores (49 de 81), nos dois turnos, para virar lei.

Seguindo o rito, a proposta agora segue para análise em segundo turno, marcada para acontecer no dia 13 de dezembro. 

De acordo com o MP, o resultado mais importante da aprovação definitiva da proposta será uma redução significativa nos gastos com educação e saúde, os únicos da proposta que exigem uma mudança da Constituição. Haverá grande impacto sobre a parcela mais pobre da população e estímulo aos negócios privados nas duas áreas.

Para os senadores que votaram contra a proposta, a PEC 55 é mais um passo para tornar nulos os direitos sociais previstos na Constituição de 1988.

Abuso de autoridade

Também tramita no Senado, projeto de lei sobre o abuso de autoridade, que prevê endurecimento das punições aplicadas a juízes, promotores e delegados que vierem a cometer algum tipo de excesso. Mas, juízes e integrantes do Ministério Público veem na medida uma forma de coibir investigações como a Lava Jato.


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