Os marajás do Pará

Lúcio Flávio Pinto - 28/11/2016

Como é que um agente de saúde do serviço público pode começar um dia qualquer a trabalhar recebendo 118 mil reais de salário? Como é que esse cidadão comparece mensalmente ao caixa da repartição (em sentido real ou figurado) e recebe mansa e pacificamente essa fortuna, que um trabalhador de salário mínimo levará dois anos para igualar?

Como é que outros cinco funcionários também ficam com 100 mil reais cada um e a soma dos seis autênticos marajás chega a R$ 700 mil a cada mês, sem que os superiores ou os responsáveis pelas despesas se perguntem pela razão dessa anomalia?

Ela se materializa num quadro que o jornalista Carlos Mendes apurou no seu blog Ver-o-Fato e o Diário do Pará repercutiu na manchete da sua edição de hoje. São os maiores marajás do Brasil:

Poder Cargo UF Salário (em R$)
Legislativo Estadual Agente de saúde pública PA 118,008
Legislativo Estadual Assistente administrativo PA 117,867
Legislativo Estadual Dirigente do serviço público estadual e distrital PA 117,605
Legislativo Estadual Dirigente do serviço público estadual e distrital PA 116,954
Legislativo Estadual Dirigente do serviço público estadual e distrital PA 115,672
Legislativo Estadual Agente de saúde pública PA 114,771

 Fonte: Rais, do Ministério do Trabalho e Emprego

Os salários, a qualificação dos servidores e o poder que lhes repassa essas fortunas foram apurados. Mas ainda não se sabem os nomes desses potentados. Provavelmente são “laranjas”, usados por esse espertalhão inescrupuloso (ou ele e sua quadrilha) para ficar com parte, talvez a maior parte, desse furto.

Esse segredo de polichinelo não pode persistir até que o dia de hoje termine. É dever do executivo, que libera a verba, personificado pelo governador Simão Jatene, do presidente da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda, do Ministério Público do Estado e de um cidadão de consciência e respeito do serviço público identificar os autores desse crime contra as finanças públicas, processá-los e puni-los.

Que sirva de estímulo a essa iniciativa a matéria que Carlos Mendes escreveu para O Estado de S. Paulo e que transcreveu no seu blog. 

O número de funcionários públicos que ganha salários acima do teto constitucional cresceu quase 3,5 vezes nos últimos dez anos. Ao menos 13,1 mil servidores dos três poderes de todas as esferas administrativas tiveram remuneração mensal média maior que os R$ 33.763 recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Os números foram tabulados pelo Estadão Dados com base nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os dados são obrigatoriamente enviados por todos os empregadores do País a cada ano e, por isso, permitem identificar o pagamento de supersalários a funcionários públicos com alto nível de detalhes. Eles revelam, por exemplo, que 54 servidores públicos ganharam, em média, mais de R$ 100 mil por mês durante todo o ano passado - ou seja, três vezes mais do que o permitido pela Constituição.

O maior salário registrado na base - que não identifica nem o órgão nem o nome do trabalhador - foi o de um agente de saúde pública lotado no poder Legislativo do Pará: R$ 118 mil mensais.O número total de funcionários públicos recebendo acima do permitido é provavelmente maior, por três motivos.
O primeiro é que a Rais só registra servidores da ativa, e boa parte dos maiores salários vai para aposentados que acumularam gratificações e adicionais ao longo da carreira. Além disso, este levantamento leva em conta apenas o teto do funcionalismo federal, que é maior que os tetos estaduais e municipais. Por último, a Rais não registra uma série de artifícios usados para justificar pagamentos acima do teto. Entram nesse rol, por exemplo, o auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-saúde e outras verbas pagas a juízes e promotores, que chegam a custar mais de R$ 4 mil mensais.
A explosão nos supersalários aconteceu, curiosamente, em um período marcado por embates jurídicos para barrar esses pagamentos. O principal ator nesse processo foi o STF, que considerou, em 2008, que toda vantagem pessoal entra no limite do teto e, em 2014, que até servidores que recebiam supersalários antes de 1988 devem ter o excedente cortado.
Juízes e tribunais de instâncias inferiores, porém, nem sempre seguem esses exemplos. Vários dos supersalários decorrem de decisões de primeira ou segunda instâncias que permitem seu recebimento. "Você tem uma parcela das elites da burocracia estatal que tem poder, e que o usa para ganhar vantagens", diz o professor de Direito do Estado da USP, Floriano de Azevedo Marques.

NO PARÁ, SEIS RECEBERAM SUPERSALÁRIOS; ALEPA E TCE DIZEM QUE NÃO PAGARAM ISSO

Carlos Mendes (Belém) – Meia dúzia de servidores públicos do Pará não pode se queixar da mesma vida que levam milhões de brasileiros atormentados por baixos salários e desemprego. Dois agentes de saúde pública, um assistente administrativo e três dirigentes de órgão, segundo levantamento da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego, receberam em 2015 salários que variam entre R$ 114 mil e R$ 118 mil, os maiores do país.

Esses supersalários dos paraenses, cujos nomes não são citados, foram identificados nos dados de 13.149 servidores públicos de todas as esferas administrativas dos 26 Estados por embolsarem salário médio maior do que o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à época, que corresponde ao teto nacional do funcionalismo público: R$ 33.763.

Na Rais, os seis servidores estariam lotados na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), mas o órgão nega que eles existam em seus quadros com os valores e cargos citados. “Nós aplicamos o redutor constitucional naqueles casos em que os salários estavam acima do limite e não há ninguém que receba além do que está previsto na lei”, declarou ao Estado o diretor do Departamento de Gestão de Pessoas da Alepa, Max Ribeiro.

Ele explicou que, em alguns casos, um servidor que se aposenta requer da Alepa o pagamento de licenças prêmios que ele não gozou quando estava na ativa. “A procuradoria examina e se não houve problema defere, determinando o pagamento das licenças acumuladas, mas em nenhum dos casos os valores sequer chegaram perto desse que é apontado pela Rais do Ministério do Trabalho”. Ribeiro disse que na gestão do atual presidente Márcio Miranda não há qualquer valor pago que não esteja dentro da lei.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi na mesma linha de esclarecimento da Alepa, dizendo que aplica o redutor constitucional nos pagamento de salários que ultrapassem o limite estabelecido pela legislação, que é o vencimento de ministro do STF. Por decisão de seu Tribunal Pleno, o TCE diz que qualquer ato de registro de aposentadoria também somente é feito pelo órgão se estiver dentro da lei.

Segundo auditoria do TCE coordenada nas folhas de pagamento de órgãos públicos das três esferas de poder que vem sendo realizada em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) em todo o Pará, “até o presente momento, todos os casos identificados que extrapolam o limite legal estão sendo concedidos por meio de decisões judiciais”. Ele não explicou que decisões judiciais foram essas nem se elas têm a ver com os seis servidores beneficiados com supersalários.

Para o órgão de contas paraense, “embora respeite essas decisões proferidas pelo Poder Judiciário”, ele apoia o cumprimento do teto legal, bem como a aplicação do redutor constitucional em todos os casos, e tem manifestado este posicionamento em todos os fóruns sobre o tema nos quais tem sido instado a se manifestar.

O procurador de Justiça do Ministério Público do Pará, Nelson Medrado, informou entre 2012 e 2013 ingressou com ações judiciais contra a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas para que ambos aplicassem o redutor constitucional nos salários de seus servidores. “Eles estão fazendo isso, mas se tem esses seis supersalários, num desses dois órgãos ou em qualquer outro aqui do Pará, o jornal vai me ajudar muito a ir em cima para saber quem está recebendo isso e fazer devolver o que recebeu a mais”, prometeu Medrado.


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